Notícias

Comissão aprova regularizaío do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ

 12 de dezembro de 2014

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situaío de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial.   Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas … Continue lendo Comissão aprova regularizaío do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ →

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Entidade de medicina do trabalho quer divulgaío sobre direito dos trabalhadores

A presidenta da Associaío Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Nádia Ferreira, disse nesta quinta-feira (11) í  Agência Brasil que falta transparência, por parte das empresas, na divulgaío dos direitos dos trabalhadores no Brasil, além de falta de conhecimento desses direitos por parte dos empregados. A ABMT comemora com um congresso que começa nesta sexta-feira … Continue lendo Entidade de medicina do trabalho quer divulgaío sobre direito dos trabalhadores →

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Petrobras deve assumir dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas

O governo decidiu encampar a proposta das centrais sindicais e quer que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados por empresas prestadoras de serviço, citadas na Operaío Lava-Jato, cujos contratos estão sendo revistos. A ideia é antecipar os pagamentos, evitando assim prejuízos a esses trabalhadores, que levariam tempo para receber os valores devidos na … Continue lendo Petrobras deve assumir dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas →

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CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

 11 de dezembro de 2014

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas do próprio tribunal indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas trinta, em … Continue lendo CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista →

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Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez

Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta … Continue lendo Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez →

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FGTS modifica parcelamento de dívidas das empresas

Prazo foi definido para até 90 meses, mas Fundo facilitou parcelamento para beneficiar trabalhador, sendo possível sua realizaío por meio eletrônico   O Conselho Curador do FGTS aprovou em sua última reunião de 2014, ocorrida nesta terça-feira (09), resoluío que estabelece novas normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de … Continue lendo FGTS modifica parcelamento de dívidas das empresas →

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Aposentados têm até o fim do mês para fazer “prova de vida”

 10 de dezembro de 2014

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 30 de dezembro para fazer comprovaío de vida e renovar a senha. O procedimento deve ser realizado na rede bancária, caso contrário, o benefício garantido pela Previdência Social será suspenso. A recomendaío da Federaío Brasileira de Bancos (Febraban) é não deixar … Continue lendo Aposentados têm até o fim do mês para fazer “prova de vida” →

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Congresso pode concluir nesta terça votaío de mudança no superávit primário

 9 de dezembro de 2014

O Congresso deve concluir, nesta terça-feira (9), a votaío do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário (PLN 36/2014) . O texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém a votaío de uma emenda (69), adiada por falta de quórum, … Continue lendo Congresso pode concluir nesta terça votaío de mudança no superávit primário →

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Mais Sindicatos dos Servidores Públicos se filiam í  Nova Central

Na tarde de sexta-feira (4/12), o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) abonou a filiaío do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda; Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado – MG e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público – MG.   Em … Continue lendo Mais Sindicatos dos Servidores Públicos se filiam í  Nova Central →

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