O Congresso deve concluir, nesta terça-feira (9), a votaío do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário (PLN 36/2014) . O texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém a votaío de uma emenda (69), adiada por falta de quórum, já por volta das 5h da manhã.
Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda 69 tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.
O PLN 36 altera a LDO de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde í economia para pagamento de juros da dívida pública.
O texto atual da LDO estabelece meta de R$ 116 bilhões, com a possibilidade de abatimento de até R$ 67 bilhões, referentes a investimentos no Programa de Aceleraío do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Como o PLN 36 retira esse limite, o governo poderá abater todo o investimento do PAC e de desonerações, montante que já passa de R$ 130 bilhões.
Para a oposiío, a medida libera o governo de cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equivalendo a um “cheque em branco”. Já o governo afirma que a mudança na lei evita cortes em áreas importantes e que, mesmo com a flexibilizaío, segue num esforço para fazer “o maior superávit possível”.
O clima entre governo e oposiío esquentou ainda mais com a ediío pela presidente Dilma Rousseff de um decreto que permite a liberaío de R$ 444 milhões para atendimento de emendas parlamentares. O texto, no entanto, condiciona os recursos í aprovaío do PLN 36, o que levou oposicionistas a classificá-lo como uma chantagem.
Fonte: Agência Câmara