Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda í Constituiío (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos).
A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima semana. A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicaío da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuiío.
Assim, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneraío atual, em vez da proporío das contribuições feitas í Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Fonte: Agência Câmara