Prorrogaío de jornada e implantaío de banco de horas em condições insalubres exigem autorizaío prévia do MTE

24 de setembro de 2015

  No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas í s 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento. Isto porque, segundo alegou, havia autorizaío do trabalho em turnos de 8 horas e implementaío … Continue lendo Prorrogaío de jornada e implantaío de banco de horas em condições insalubres exigem autorizaío prévia do MTE →

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Mineradora Paranapanema é condenada por terceirizaío de serviço de mecânica

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente a Paranapanema S.A., maior produtora de cobre do país, pelas verbas trabalhistas devidas a empregados da WSA Engenharia e Construções Sociedade Simples Ltda., contratada para prestar serviços de mecânica, calderaria e solda para a reforma de equipamento da empresa em Camaçari … Continue lendo Mineradora Paranapanema é condenada por terceirizaío de serviço de mecânica →

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Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execuío de horas extras habituais

  Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenizaío correspondente a um mês de horas suprimidas para … Continue lendo Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execuío de horas extras habituais →

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Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy  

22 de setembro de 2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuiío para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadaío do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada. De acordo com o ministro, essa reforma é muito importante … Continue lendo Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy   →

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Líderes admitem adiar votaío de vetos a projetos que aumentam despesas

  Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupaío com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adiar novamente a votaío, caso o governo corra o risco de perder a votaío. Parte dos vetos da … Continue lendo Líderes admitem adiar votaío de vetos a projetos que aumentam despesas →

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Primeira Seío definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou í  Primeira Seío o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/94. O tema está cadastrado sob o número 904 no … Continue lendo Primeira Seío definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício →

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Fórum sobre emprego se reúne dia 24/09

Governo vai apresentar aos empregadores e trabalhadores propostas para melhoria das políticas de emprego e renda do país Representantes do governo no Grupo de Trabalho do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, em reunião ocorrida na semana passada no MTE, definiram as propostas que serão apresentadas aos trabalhadores e … Continue lendo Fórum sobre emprego se reúne dia 24/09 →

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Deputados liberais votam contra trabalhadores e sociedade da mineraío

  Comissão Especial da Mineraío convoca seus deputados para votar nesta terça dia 22/9/2015 o projeto de lei do MARCO REGULATí“RIO DA MINERAí‡íƒO – PL 5807 Comissão Especial da Mineraío convoca seus deputados para votar nesta terça dia 22/9/2015 o projeto de lei do MARCO REGULATORIO DA MINERAí‡íƒO – PL 5807 Não mais que 27 … Continue lendo Deputados liberais votam contra trabalhadores e sociedade da mineraío →

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