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Comissão Especial da Mineraío convoca seus deputados para votar nesta terça dia 22/9/2015
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Comissão Especial da Mineraío convoca seus deputados para votar nesta terça dia 22/9/2015 o projeto de lei do MARCO REGULATORIO DA MINERAí‡íƒO – PL 5807
Não mais que 27 deputados federais estão há dois anos debatendo uma proposta de um novo marco legal para a mineraío. A atual legislaío é de 1967 e esta muito desatualizada favorecendo o que está errado e pouco protegendo o que é para ser protegido. Apesar de 2 anos, a conduío do trabalho é questionada pois a grande maioria das audiências e reuniões foram realizadas pela força do lobby da mineraío em todos os estados que tem mineraío.
Nas reuniões e audiências em que fizemos, trabalhadores sindicatos e organizações da sociedade, o ato foi político e de protesto pois nenhuma das nossas propostas foram aceitas. Se não bastasse não só aceitar o que propomos, o relator decidiu privatizar tudo o que for possível e uma das manifestações em relaío aos trabalhadores foi a retirada do pouco texto que fala de proteío ao trabalho. Segundo o mesmo, os assuntos das condições de trabalho, relaío com a sociedade, mineraío em terras indígenas, relaío com comunidades tradicionais e problemas ambientais, tem que ter outras leis especificas e não mais na lei da mineraío.
Além desta imposiío liberal que vai ainda mais destruir o meio ambiente e prejudicar os trabalhadores, tem uma regra geral que o relator quer garantir na nova AGíŠNCIA REGULADORA ser criada. Sua imposiío é que a mesma tenha com princípio funcional o de resolver e impedir qualquer obstáculo e contratempo a mineraío. Em outras palavras, está aberto para que as atuais leis trabalhistas, ambientais e sociais e todos os regramentos decorrentes não serão respeitados pela nova AGíŠNCIA NACIONAL DA MINERAí‡íƒO que pelo que o relator esta propondo, a mesma não será para regulamentar o setor e sim fomentar.
A proposta que todos estão a fazer é adiar a votaío e realizar um outro debate com toda a sociedade e não apenas com tecnocratas governamentais e dirigentes empresariais.
Já faz 10 anos que o movimento sindical / social / ambiental reivindica a realizaío da PRIMEIRA CONFERíŠNCIA NACIONAL DA MINERAí‡íƒO BRASILEIRA.
Fonte: Aío Sindical Mineral