Apresentaío de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida

7 de outubro de 2015

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência í  audiência de instruío. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a revelia declarada na primeira instância, … Continue lendo Apresentaío de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida →

Leia mais...

Novo ministro da Previdência pode dificultar reforma

Ed Ferreira/Folhapress Presidente Dilma dá posse ao ministro Miguel Rossetto A troca no comando da Previdência pode dificultar os planos da área econômica do governo de enviar neste ano uma reforma no setor para sinalizar reduío de gastos com benefícios previdenciários no médio e longo prazos. Segundo a Folha apurou, assessores presidenciais avaliam que o … Continue lendo Novo ministro da Previdência pode dificultar reforma →

Leia mais...

Mudança em MP que cria Programa de Proteío ao Emprego revolta sindicalistas

  Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público fizeram críticas í  proposta que garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislaío trabalhista. A chamada prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteío ao Emprego … Continue lendo Mudança em MP que cria Programa de Proteío ao Emprego revolta sindicalistas →

Leia mais...

Fim do abono, paridade e reforma da Previdência

A simples proposta de extinío do abono de permanência, recebido pelos servidores em atividade após preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, suscita uma série de outras medidas muito mais drásticas em relaío í s questões previdenciárias. Antônio Augusto de Queiroz* A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda í  Constituiío (PEC) 139/15 … Continue lendo Fim do abono, paridade e reforma da Previdência →

Leia mais...

Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias

  O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criaío da regra 85/95 – soma … Continue lendo Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias →

Leia mais...

Plenário da Câmara discute nesta quarta-feira crise na construío civil

  O Plenário da Câmara dos Deputados se transformará em comissão geral nesta quarta-feira (7), í s 9 horas, para discutir a crise do setor da construío civil. A iniciativa do debate é do deputado JHC (SD-AL). Ele destaca que o setor nos últimos tempos tem demitido mais do que contratado funcionários. Segundo o parlamentar, 400 … Continue lendo Plenário da Câmara discute nesta quarta-feira crise na construío civil →

Leia mais...

Federaío não consegue impedir criaío de novo sindicato na base territorial

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Federaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo que tentava trazer ao Tribunal discussão a respeito do impedimento da criaío do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base … Continue lendo Federaío não consegue impedir criaío de novo sindicato na base territorial →

Leia mais...

Turma determina aplicaío de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS

  A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a autora da presente aío tem direito í  imediata readequaío de sua renda mensal, nos moldes estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, uma vez que í  época da concessão da aposentadoria o salário sofreu limitaío ao teto previsto no Regime Geral de Previdência … Continue lendo Turma determina aplicaío de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS →

Leia mais...