TST anula restriío a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

21 de outubro de 2015

  A Seío Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato somente se o afastamento do trabalhador não ultrapassar três dias. Segundo os ministros, inexiste dispositivo de lei ou jurisprudência para autorizar essa restriío. A decisão foi … Continue lendo TST anula restriío a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará →

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Petrobras é condenada ao pagamento de 1 milhão por danos morais coletivos

  A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma aío civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e … Continue lendo Petrobras é condenada ao pagamento de 1 milhão por danos morais coletivos →

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Fiscalizaío comprova denúncia da CNTS da má qualidade do ensino í  distância

20 de outubro de 2015

  “Quando buscamos um modelo de assistência humanizado, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formaío como fator preponderante para a obtenío de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperaío da saúde”. Este foi um dos argumentos constantes da denúncia feita pela CNTS aos ministérios da Educaío e da Saúde e í  Procuradoria … Continue lendo Fiscalizaío comprova denúncia da CNTS da má qualidade do ensino í  distância →

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Cunha diz que não renuncia í  presidência da Câmara

  O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (19) que se sente em condições e com legitimidade para continuar comandando a Casa. A declaraío de Cunha ocorre após a divulgaío de documentos que comprovariam a existência de contas na Suíça em seu nome e de familiares e que, segundo denúncias, … Continue lendo Cunha diz que não renuncia í  presidência da Câmara →

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Sindicalistas pedem rejeiío de PEC que acaba com contribuiío sindical obrigatória

Em audiência pública nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH), sindicalistas defenderam a rejeiío da proposta de emenda í  Constituiío (PEC 36/2013) que acaba com a contribuiío sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. A Proposta de Emenda í  Constituiío foi apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). O texto altera … Continue lendo Sindicalistas pedem rejeiío de PEC que acaba com contribuiío sindical obrigatória →

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Cunha recorre ao STF contra liminares que suspenderam rito do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (19) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contras três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitaío na Câmara dos Deputados. Na tarde desta segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase … Continue lendo Cunha recorre ao STF contra liminares que suspenderam rito do impeachment →

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Ministro da Justiça diz que não há base jurídica para impeachment

  O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há qualquer fato que justifique juridicamente um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como defende parte dos partidos de oposiío. Cardozo disse que, se isso ocorrer, será de forma contrária ao que está disposto nas leis e na Constituiío. … Continue lendo Ministro da Justiça diz que não há base jurídica para impeachment →

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Comissão debate uso de aplicativo criado para denunciar situações de risco no trabalho

  A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça (20), í s 14h30, para debater o uso do SimVida, aplicativo para mídias móveis que permite í  populaío denunciar situações de risco ou de acidentes de trabalho aos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e sua extensão a outros … Continue lendo Comissão debate uso de aplicativo criado para denunciar situações de risco no trabalho →

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Readmissão gera novo contrato de trabalho, e condições do antigo não se aplicam

  Em caso de readmissão, é firmado um novo contrato de trabalho, e as condições do anterior não mais se aplicam. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de horas extras por diferença de jornada a uma ex-bancária do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo em Porto Alegre … Continue lendo Readmissão gera novo contrato de trabalho, e condições do antigo não se aplicam →

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Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotaío da CTPS exige intimaío específica do empregador

  Mesmo que prevista em acordo homologado pelo juiz, a aplicaío da multa diária no caso do descumprimento da obrigaío de anotar o contrato na CTPS exige intimaío prévia e específica do empregador para a realizaío do ato, após a juntada do documento ao processo. Assim decidiu a Turma Recursal de Juiz de Fora do … Continue lendo Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotaío da CTPS exige intimaío específica do empregador →

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