Notícias

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

 4 de dezembro de 2015

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenaío ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito í s horas de deslocamento (in itinere) … Continue lendo Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG) →

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Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado

  O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora superior a 270 dias para implantar um benefício fere o princípio constitucional da eficiência e configura dano moral, pelo não pagamento de verbas alimentares. … Continue lendo Demora excessiva para implantar benefício previdenciário gera dano moral a segurado →

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Não incide contribuiío previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado

Não incide contribuiío previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado por não comportar natureza salarial, mas nítida feiío indenizatória. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para dar parcial provimento í  apelaío da Fazenda Nacional tão somente com relaío í  aplicaío da prescriío quinquenal. A Fazenda … Continue lendo Não incide contribuiío previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado →

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INSS obtém voto favorável para cobrar prejuízo de homem que bate em mulher

 3 de dezembro de 2015

Aío que busca ressarcimento de benefício pago a vítima de violência doméstica obtém mais um voto favorável no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta terça-feira (1º) mais um passo em direío a abrir as portas para uma enxurrada de processos com os quais o governo federal quer cobrar de motoristas embriagados e … Continue lendo INSS obtém voto favorável para cobrar prejuízo de homem que bate em mulher →

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PT deve pedir ao STF afastamento de Cunha por chantagem e abuso no cargo

A bancada do PT deve apresentar nesta quinta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) representaío pedindo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado da presidência da Câmara dos Deputados por chantagem e uso indevido do cargo. Deputados do partido apresentarão testemunhos e evidências de que Cunha usou o cargo para tentar impedir investigaío contra … Continue lendo PT deve pedir ao STF afastamento de Cunha por chantagem e abuso no cargo →

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Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel … Continue lendo Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma   →

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Dilma diz que recebeu com indignaío aceitaío de pedido de impeachment

Ao se manifestar sobre a aceitaío do pedido de impeachment anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignaío, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo. Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” … Continue lendo Dilma diz que recebeu com indignaío aceitaío de pedido de impeachment →

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STF: ADIs da contribuiío sindical e Convenío 158

  No Supremo Tribunal Federal (STF), onde há vários julgamentos de Aío Direta de Inconstitucionalidade (ADI), inclusive alguns que ganharam Repercussão Geral, foram retomados, em novembro, dois julgamentos de interesse prioritário para o movimento sindical. Tratam-se das ADIs nº 4067 e 1625, que questionam o reconhecimento das centrais sindicais e o recebimento da contribuiío sindical, … Continue lendo STF: ADIs da contribuiío sindical e Convenío 158 →

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