Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe

11 de abril de 2018

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe não possa fazê-lo em razão de incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). A … Continue lendo Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe →

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Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento. Com esse fundamento, a Turma fixou a incidência de multa diária … Continue lendo Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador →

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Confederações cobram da BRF garantia de empregos no abate de aves

10 de abril de 2018

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT) se reuniram sexta (6) com representantes da BRF. O encontro ocorreu em São Paulo, na sede da Federação da categoria. Os sindicalistas cobraram explicações sobre as férias coletivas que vêm … Continue lendo Confederações cobram da BRF garantia de empregos no abate de aves →

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 Temer dá posse hoje a nove ministros

O presidente Michel Temer dará posse hoje (10) a nove ministros, no Palácio do Planalto. A reforma ministerial foi necessária, já que os ministros que pretendem disputar as eleições deste ano precisavam deixar o governo, na chamada desincompatibilização. A posse coletiva ocorrerá às 15h. Tomam posse Eduardo Guardia (Fazenda), Rossieli Soares da Silva (Educação), Alberto … Continue lendo  Temer dá posse hoje a nove ministros →

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Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

  A comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, reúne-se na próxima quarta-feira, às 14h30, para apreciar o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). O encontro está marcado para o plenário 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado. Essa … Continue lendo Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos →

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CAS pode votar proposta para coibir discriminação salarial por sexo e etnia

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, na reunião de quarta-feira (11), projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que institui multa para o empregador que praticar discriminação salarial por etnia ou sexo. O texto também estabelece a criação de um cadastro de empresas que praticarem esse tipo de discriminação (PLS 33/2018). De acordo … Continue lendo CAS pode votar proposta para coibir discriminação salarial por sexo e etnia →

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT a um auxiliar de serviços gerais. De acordo com o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o contrato temporário … Continue lendo Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado →

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Ministério Público lança campanha para prevenir doenças e acidentes de trabalho

6 de abril de 2018

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta quarta-feira (4) a Campanha Abril Verde de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O objetivo é sensibilizar empregadores, trabalhadores, sindicatos e autoridades sobre os riscos e prejuízos de tais problemas, que atingem milhares de brasileiros a cada ano. Para divulgar a campanha, diversos prédios, monumentos e espaços … Continue lendo Ministério Público lança campanha para prevenir doenças e acidentes de trabalho →

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Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz

  Para Turma, descaracterização só pode ser aplicada a períodos posteriores à Lei 9372 de 98 Publicado por Conselho da Justiça Federal Atividades laborais exercidas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas, mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) conste no Perfil Profissiográfico Previdenciário … Continue lendo Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz →

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