Governo fala em deficit de R$ 229 bi na Previdência; Anfip questiona

13 de dezembro de 2017

A audiência pública para debater as contas da Previdência Social, nesta terça-feira (12), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), evidenciou divergências em relação aos números do setor. O governo fala em deficit de R$ 229 bilhões em 2016 com o pagamento de benefícios a trabalhadores em geral e servidores públicos. Já … Continue lendo Governo fala em deficit de R$ 229 bi na Previdência; Anfip questiona →

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Audiência aponta que MP piora lei da reforma trabalhista

12 de dezembro de 2017

  A Medida Provisória (MP 808/2017) editada pelo Poder Executivo para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta foi feito por participantes de audiência pública promovida pela Subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho. A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, … Continue lendo Audiência aponta que MP piora lei da reforma trabalhista →

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Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada na próxima semana

  “Não é fácil votar”, afirma o presidente da Câmara. Já o futuro coordenador político do governo Temer, deputado Carlos Marun, diz estar otimista com a aprovação da proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (11) que, se houver os votos necessários, colocará a reforma da Previdência (PEC 287/16), na … Continue lendo Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada na próxima semana →

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Paulo Rocha reclama de pressões do governo para aprovar a reforma da Previdência

  O senador Paulo Rocha (PT-PA) espera que o resultado da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada na semana passada, indicando que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o trabalho de deputados federais e senadores, faça os parlamentares refletirem antes de se submeterem às pressões do governo pela aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, … Continue lendo Paulo Rocha reclama de pressões do governo para aprovar a reforma da Previdência →

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Paim acusa governo de mentir sobre a Previdência e tirar dinheiro da Seguridade Social

O senador Paulo Paim (PT-RS) acusou nesta segunda-feira (11) o governo Temer de mentir em propaganda veiculada nos meios de comunicação ao afirmar que as mudanças propostas na reforma da Previdência não prejudicarão os trabalhadores. A proposta do governo tramita na Câmara dos Deputados. Paim sublinhou que essa informação não procede, ao lembrar que os … Continue lendo Paim acusa governo de mentir sobre a Previdência e tirar dinheiro da Seguridade Social →

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Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano

A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aplicada pela 7ª Turma ao … Continue lendo Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano →

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CMO promove debate sobre deficit da Previdência

11 de dezembro de 2017

Objetivo é confrontar números do governo com números da Anfip e auditoria do TCU A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (12/12) para discutir o deficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números. “Vai ser … Continue lendo CMO promove debate sobre deficit da Previdência →

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Dieese lança app “Negociando” para ajudar nas convenções e acordos

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o aplicativo “Negociando” está em desenvolvimento para ajudar os dirigentes sindicais nos processos de negociação coletiva. Nessa versão, é possível fazer simulações para propostas de reposição de perdas salariais, bem como avaliar as propostas patronais. Também são apresentados alguns elementos da conjuntura, com destaque para … Continue lendo Dieese lança app “Negociando” para ajudar nas convenções e acordos →

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Centrais reafirmam: Se botar pra votar, o Brasil vai parar  

As centrais sindicais se reuniram, nesta sexta-feira (08/12), para definir as diretrizes do calendário de ações para a jornada de lutas contra a “reforma” da Previdência. Foi declarado estado de greve permanente, em todo o país, para derrubar a tentativa de votação do governo. “Iremos pressionar nossos deputados, ocupar o Congresso Nacional e pressionar as … Continue lendo Centrais reafirmam: Se botar pra votar, o Brasil vai parar   →

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Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional

7 de dezembro de 2017

  A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara … Continue lendo Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional →

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