Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é … Continue lendo Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes →

  Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização — pela avalanche de votos brancos, nulos e abstenções — a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do Parlamento. Antônio Augusto de Queiroz* O Sistema Político brasileiro, por razões estruturais e operacionais … Continue lendo O Sistema Político brasileiro faliu e precisa ser reinventado →

  Projeto que permite o saque no o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de pensão alimentícia está na pauta da reunião de quarta-feira (18) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir das 9h. Apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposta (PLS 415/2017) prevê que o dinheiro só … Continue lendo CAS pode votar permissão de saque do FGTS para pagar pensão alimentícia →

  Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses, conforme previsão do inciso IV do artigo 133 da CLT. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, … Continue lendo TRT-3ª – Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período →

  Servidores públicos de todo o País reagiram, com forte indignação, à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.831/2015 – que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, nas três esferas de governo. A proposta, aprovada por unanimidade nas duas casas legislativas, foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na semana … Continue lendo Funcionalismo repudia manutenção do veto de Temer à negociação coletiva →

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma … Continue lendo INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância →

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada … Continue lendo Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção →

  Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até … Continue lendo Convocados pelo INSS têm até hoje para agendar perícia de revisão do benefício →

  Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta quinta-feira (12) pelos … Continue lendo Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano →