Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST

10 de dezembro de 2019

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de … Continue lendo Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST →

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Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será debatida na quinta-feira

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na quinta-feira (12), um fórum para possibilitar a troca de experiências entre empresas que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do evento, afirma que o objetivo do fórum é “debater as … Continue lendo Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será debatida na quinta-feira →

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Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de … Continue lendo Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST →

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Entidade sindical questiona no STF fim de restrições para trabalho aos domingos e feriados

9 de dezembro de 2019

  Para autora, mudança prevista na MP 905/919 não tem justificativa e seria retrocesso social. A CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação no STF pedindo a suspensão de dispositivos da MP 905/19, que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da … Continue lendo Entidade sindical questiona no STF fim de restrições para trabalho aos domingos e feriados →

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FST define agenda de ações sindicais e parlamentares

7 de dezembro de 2019

O Fórum Sindical dos Trabalhadores reuniu quinta-feira (5), em Brasília, representantes de Confederações filiadas, com o objetivo de debater os próximos passos para viabilizar o PL 5.552, que trata da reforma sindical e regulamenta o Artigo 8ª da Constituição. A entidade lançou recentemente campanha junto às categorias, a fim de levar para as bases a … Continue lendo FST define agenda de ações sindicais e parlamentares →

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Trabalhadores podem sacar nesta sexta-feira mais R$500 do FGTS

6 de dezembro de 2019

  A Caixa inicia, nesta sexta-feira (6) a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Mais de nove milhões de pessoas serão beneficiadas nesta nova etapa, quando serão distribuídos R$3,3 … Continue lendo Trabalhadores podem sacar nesta sexta-feira mais R$500 do FGTS →

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Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou nesta quinta-feira (5) em Plenário que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do … Continue lendo Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional →

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CCJ aprova admissibilidade da proposta que regulamenta ‘regra de ouro’

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode … Continue lendo CCJ aprova admissibilidade da proposta que regulamenta ‘regra de ouro’ →

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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários … Continue lendo TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho →

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