Notícias

STF julga na próxima quinta ações contra prisões após condenação em segunda instância

 16 de outubro de 2019

Três ADCs, duas apresentadas ainda em 2016 e a terceiro em 2018, questionam validade da prisão antes de esgotados os recursos. Decisão pode favorecer Lula O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento de ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da Corte para esse … Continue lendo STF julga na próxima quinta ações contra prisões após condenação em segunda instância →

Leia mais...

Senadora Soraya Thronicke pede arquivamento do projeto do boleto bancário

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu o arquivamento, na última quarta-feira (9), do seu projeto de lei (PL 3.814/19), que em síntese ressuscitava a MP do boleto bancário. O texto fora apresentado no Senado logo depois que a MP do boleto perdeu eficácia. Conteúdo do projeto O projeto da senadora exigia autorização voluntária e individual … Continue lendo Senadora Soraya Thronicke pede arquivamento do projeto do boleto bancário →

Leia mais...

Ministra do TST diz que país vive ‘banalização da exploração’ da mão de obra

 14 de outubro de 2019

  “Os conceitos estão mudando. Já não se sabe se a Terra é plana, se é redonda”, ironizou a juíza, que vê um período de “desconstrução” do Direito do Trabalho Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil vive um período de “banalização da exploração do trabalhador”, marcado pela … Continue lendo Ministra do TST diz que país vive ‘banalização da exploração’ da mão de obra →

Leia mais...

TST suspende até 60% dos processos trabalhistas em curso no País

Em uma medida consonante com o golpe de 2016, que massacrea duramente os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu de 40% a 60% todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A iniciativa pode inviabilizar a análise de … Continue lendo TST suspende até 60% dos processos trabalhistas em curso no País →

Leia mais...

Bolsonaro tem obsessão em retirar direitos das mulheres, denuncia Padilha

Alexandre Padilha* Bolsonaro veta PL aprovado sobre notificação de casos de violência contra a mulher. Se depender do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a vida das mulheres brasileiras será um transtorno sem fim. Parece que Bolsonaro tem uma obsessão em retirar qualquer avanço dos direitos das mulheres. Essa foi a demonstração dada essa semana, … Continue lendo Bolsonaro tem obsessão em retirar direitos das mulheres, denuncia Padilha →

Leia mais...

CCJ debate término da relação do trabalho por iniciativa do empregador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta terça-feira (15) sobre o término da relação do trabalho por iniciativa do empregador. O encontro atende requerimento do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Francischini lembra que a Convenção nº 158 de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), restringe a possibilidade de dispensa … Continue lendo CCJ debate término da relação do trabalho por iniciativa do empregador →

Leia mais...

AGU rebate ADI contra norma que dispensa autorização sindical em demissão imotivada

Norma foi positivada no artigo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho depois da reforma trabalhista ‘‘O tratamento jurídico da dispensa imotivada é uma questão ligada ao espaço legislativo infraconstitucional. Assim, é legítimo que em sede de reforma trabalhista, oriunda do processo normativo ordinário, normatize-se o tema’’. Este é o fundamento básico da manifestação … Continue lendo AGU rebate ADI contra norma que dispensa autorização sindical em demissão imotivada →

Leia mais...

Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias. Em setembro, por meio de sessão virtual, a corte já havia reconhecido a constitucionalidade … Continue lendo Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias →

Leia mais...

Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional

 11 de outubro de 2019

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota técnica afirmando que é inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da Justiça do Trabalho. Segundo a entidade, qualquer iniciativa que busque alterar a organização do Poder Judiciário deve vir dele mesmo. “A proposta também carece de impossibilidade de … Continue lendo Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional →

Leia mais...