Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

21 de outubro de 2014

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a contabilizar horas gastas por um empregado durante o trajeto para o trabalho. As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e devem ser incluídas na jornada quando o trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de … Continue lendo Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho →

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STF decidirá validade de desaposentaío; deputado defende medida

Ainda sem previsão legal, desaposentaío é a possibilidade de o segurado renunciar í  aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente.   O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentaío foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentaío prevê … Continue lendo STF decidirá validade de desaposentaío; deputado defende medida →

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Mantega: compromissos da área econômica serão mantidos nos próximos quatro anos

20 de outubro de 2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou, nesta segunda-feira (28), o compromisso de fortalecer os fundamentos da economia brasileira nos próximos quatro anos. Segundo ele, permanecem os compromissos de manter a inflaío sob controle e a geraío de empregos, com o mercado em expansão. “í‰ claro que, para manter os empregos, temos de manter os … Continue lendo Mantega: compromissos da área econômica serão mantidos nos próximos quatro anos →

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Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorizaío expressa do MTE

16 de outubro de 2014

Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito í  jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituiío Federal. A prorrogaío da jornada nesse sistema de trabalho só pode ser adotada se prevista emacordo ou … Continue lendo Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorizaío expressa do MTE →

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Pleno emprego justifica desaceleraío na criaío de vagas, diz ministro

A situaío de pleno emprego da economia brasileira justifica a desaceleraío na criaío de postos com carteira assinada, disse nesta quarta-feira (15) o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Segundo ele, a queda na geraío de emprego neste ano pode ser explicada pelo fato de a necessidade de novos trabalhadores diminuir í  medida que as vagas … Continue lendo Pleno emprego justifica desaceleraío na criaío de vagas, diz ministro →

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Salário mínimo pode aumentar para R$ 790 em janeiro

15 de outubro de 2014

Se a inflaío continuar batendo no teto da meta, o valor do salário mínimo terá que subir ainda mais. Com isso, os gastos do governo também aumentam em relaío ao já previsto no Orçamento enviado ao Congresso Nacional, porque benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e pagamentos previdenciários são corrigidos automaticamente de acordo com o reajuste … Continue lendo Salário mínimo pode aumentar para R$ 790 em janeiro →

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Advogados comprovam que federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ocorrendo em cada um dos níveis sindicais, não podendo ser exercida sem observar cada nível de representatividade. Essa foi a tese da AdvocaciaGeral da União (AGU) defendida em aío coletiva ajuizada pela Federaío Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) que … Continue lendo Advogados comprovam que federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos →

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OIT volta a destacar Brasil como exemplo de proteío ao trabalhador em meio í  crise

Brasil foi novamente citado pela Organizaío Internacional do Trabalho (OIT) como um exemplo na proteío dos direitos sociais e do emprego em meio ao cenário adverso trazido pela crise econômica global iniciada em 2008-09. A 18ª Reunião Regional Americana da OIT, na cidade de Lima, no Peru, que vai até quinta-feira, elogiou a proteío da … Continue lendo OIT volta a destacar Brasil como exemplo de proteío ao trabalhador em meio í  crise →

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TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos

14 de outubro de 2014

A Subseío I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da Braskem S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserío do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso, restabeleceu a sentença … Continue lendo TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos →

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MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

í“rgão publica no DOU o Anexo V da NR-16 que regulamenta o trabalho com utilizaío de motocicleta que gera o direito aos 30% de adicional de periculosidadeO Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com … Continue lendo MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas →

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