Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador

6 de fevereiro de 2015

  A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso das empresas Banco Bradesco Financiamentos S/A e BF Promotora de Vendas Ltda. contra sentença que determinou o pagamento de indenizaío por danos materiais a uma promotora comercial pelo desgaste do veículo próprio que ela usava no trabalho. A … Continue lendo Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador →

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Solidariedade votará contra propostas do governo danosas aos trabalhadores, diz líder

O novo líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), conseguiu o cargo com apoio de todos os 15 deputados do partido. Advogado, ex-prefeito do município baiano de Bom Jesus da Lapa, Maia está em seu segundo mandato de deputado federal. O líder do SD disse que o partido vai votar contra as Medidas Provisórias … Continue lendo Solidariedade votará contra propostas do governo danosas aos trabalhadores, diz líder →

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Projeto define critérios diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Já aprovado pelo Senado Federal, após mais de oito anos de tramitaío, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLS 250/05), foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto regulamenta … Continue lendo Projeto define critérios diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência →

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Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada

Vigias de rua poderão ter a profissão regulamentada. O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou na terça-feira (3) projeto que beneficia cerca de 1,5 milhão de profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais (PLS 12/2015). Geralmente, os vigias autônomos são pagos … Continue lendo Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada →

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Alumini e Petrobras são condenadas a pagar R$ 13 mil a trabalhadores

A Alumini Engenharia, empresa responsável pela construío do complexo petroquímico da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar quase R$ 14 milhões de verbas trabalhistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/1) pelo juiz André Correa Figueira, titular da Vara do Trabalho de Itaboraí. A determinaío também atinge a estatal: se a Alumini … Continue lendo Alumini e Petrobras são condenadas a pagar R$ 13 mil a trabalhadores →

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Processo administrativo que cassa aposentadoria viola Constituiío Federal

O processo administrativo disciplinar que concluiu pela pena de cassaío do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e parágrafo 5º do artigo 195, ambos da Constituiío Federal. Seguindo esse entendimento o í“rgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que cassou a aposentadoria de um delegado de polícia. No caso, … Continue lendo Processo administrativo que cassa aposentadoria viola Constituiío Federal →

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Décima Região recebe inscrições de processos para Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista

5 de fevereiro de 2015

A Justiça do Trabalho da 10ª Região já se prepara para a Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o intuito de implementar medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resoluío de conflitos. O evento instituído pelo Ato do CSJT … Continue lendo Décima Região recebe inscrições de processos para Semana Nacional da Conciliaío Trabalhista →

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EPI que não protege trabalhador completamente garante adicional

Se o equipamento de proteío individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a GOL pague adicional de insalubridade a uma ex-funcionária da empresa … Continue lendo EPI que não protege trabalhador completamente garante adicional →

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Paim quer livrar segurado de devolver dinheiro pago pelo INSS por decisão judicial

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser desobrigados de restituir valores recebidos do órgão por força de decisão judicial que concedeu provimento liminar a pedido em aío relativa a benefícios ou antecipou os efeitos do julgamento. í‰ o que propõe o senador Paulo Paim (PT-RS), no projeto de lei (PLS 3/2015) que … Continue lendo Paim quer livrar segurado de devolver dinheiro pago pelo INSS por decisão judicial →

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Proposta libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) pode aprovar mais uma possibilidade de saque na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) permite a movimentaío do fundo pelo trabalhador que precisar fazer adaptações de acessibilidade em imóvel próprio (PLS 11/2015). A proposta admite a … Continue lendo Proposta libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador →

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