A Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) pode aprovar mais uma possibilidade de saque na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) permite a movimentaío do fundo pelo trabalhador que precisar fazer adaptações de acessibilidade em imóvel próprio (PLS 11/2015).
A proposta admite a realizaío de obras ou reformas de acessibilidade no imóvel próprio caso o trabalhador, ou algum de seus dependentes, seja portador de necessidade especial. Os detalhes para concessão do benefício deverão ser estabelecidos em regulamentaío do conselho curador do FGTS.
“A liberaío do FGTS neste caso beneficiará sobremaneira os mais humildes, que poderão instalar em suas residências portas maiores, banheiros maiores com as necessárias adaptações, rampas, elevadores, quartos com barras de sustentaío, entre outrosâ€, comentou Medeiros.
O autor do PLS 11/2015 observa ainda que, atualmente, a liberaío do FGTS por motivo de saúde só alcança casos em que o trabalhador ou dependentes “tem como destino certo a morteâ€. A Lei nº 8.036/1990 limita esta possibilidade í s hipóteses de câncer, aids e estágio terminal por doença grave.
Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para votaío, em decisão final, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado