Notícias

Professor de nataío infantil recebe adicional de insalubridade por umidade

 4 de março de 2015

Professor de nataío infantil deve receber adicional de insalubridade por exposiío excessiva í  umidade, uma vez que permanece longos períodos dentro da piscina acompanhando as atividades das crianças. Esse foi o entendimento firmado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma academia de Curitiba (PR), a pagar o benefício a uma professora de … Continue lendo Professor de nataío infantil recebe adicional de insalubridade por umidade →

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Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador

Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador, pois, neste caso, a conduta patronal é abusiva. Esse foi o entendimento da juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao declarar nula garantia prestada por uma trabalhadora e condenar a empresária e … Continue lendo Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador →

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Base aliada ouviu ministros sobre medidas que reduzem direitos trabalhistas

Três ministros estiveram na Câmara para negociar com partidos da base aliada a aprovaío das duas medidas provisórias (664/14 e 665/14) que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários. Os ministros da previdência, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho, Manoel Dias, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, estiveram na Câmara reunidos com as bancadas do PR e … Continue lendo Base aliada ouviu ministros sobre medidas que reduzem direitos trabalhistas →

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Paulo Paim toma posse na CDH e já agenda audiências públicas para debater MP’s polêmicas

Ao tomar posse, hoje, 3/3, na CDH – Comissão de Direitos Humanos e Participaío Legislativa do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da existência e do funcionamento da Comissão ao definir que em seu entendimento, a consciência dos direitos humanos diz respeito í  essência da própria vida. “A noío dos direitos … Continue lendo Paulo Paim toma posse na CDH e já agenda audiências públicas para debater MP’s polêmicas →

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Juiz do trabalho não deve interferir em honorários de acordo, diz TRT-4

 3 de março de 2015

O princípio que obriga as partes a respeitarem os contratos vale também na Justiça do Trabalho. Por isso, o juiz deve sempre acatar o percentual de honorários ajustado livremente entre cliente e advogado, na hora de homologar um acordo na fase de execuío. Agir em sentido contrário seria invadir competência da Justiça Comum, a única que pode julgar … Continue lendo Juiz do trabalho não deve interferir em honorários de acordo, diz TRT-4 →

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Empresa estatal não pode indicar aprovados em concurso para terceirizadas

Uma sociedade de economia mista não pode deixar de contratar candidatos aprovados em concurso público e indicar-lhes para empresas que prestam serviços a ela, o que caracteriza terceirizaío ilegal. Com base nesse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu o vínculo trabalhista direto de um funcionário com a Furnas Centrais Elétricas pelo período … Continue lendo Empresa estatal não pode indicar aprovados em concurso para terceirizadas →

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Regra permanente para reajuste do salário mínimo volta í  pauta do Plenário

Uma das matérias que pode ser analisada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados é a definiío de uma regra permanente para o salário mínimo. O regime de urgência para a análise das propostas (PLs 3771/12, 7185/14 e apensados) que tratam do tema foi aprovado em maio do ano passado, mas, desde então, os … Continue lendo Regra permanente para reajuste do salário mínimo volta í  pauta do Plenário →

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Não incide contribuiío previdenciária sobre férias usufruidas

Por entender que os valores pagos por férias usufruídas possuem natureza indenizatória, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível de São Paulo, afastou a cobrança de contribuiío previdenciária sobre essa verba. A decisão atende a um pedido da empresa Construja Materiais de Construío e é válida tanto para a matriz quanto para sua … Continue lendo Não incide contribuiío previdenciária sobre férias usufruidas →

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Caminhoneiros são proibidos de barrar veículos do agronegócio em rodovias

O direito constitucional de participar de manifestações não pode impedir o direito de alguém ir e vir ou de exercer atividades empresariais. Esse foi o entendimento da juíza Ana Cristina de Andrade Silva, da 1ª Vara Federal de Joaçaba (SC), ao proibir que participantes de protestos no estado criem qualquer obstáculo para caminhões de empresas … Continue lendo Caminhoneiros são proibidos de barrar veículos do agronegócio em rodovias →

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