Notícias

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI, reafirma Supremo

 3 de março de 2015

Somente confederações sindicais são partes legítimas para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade. Foi com base nesse fundamento que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribuno Federal, considerou inviável julgar uma Aío Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo sindicato de despachantes e autoescolas do Mato Grosso (Sindaed/MT). A entidade queria questionar a Lei Complementar 537/2014, … Continue lendo Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI, reafirma Supremo →

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Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei

 2 de março de 2015

O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 daConsolidaío das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei. Com base nele, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar a um motorista os descontos que foram feitos indevidamente em … Continue lendo Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei →

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Novas regras do seguro-desemprego já estão valendo; entenda

 Mudanças valem para quem foi demitido a partir de sábado (28). Veja em quais situações o trabalhador terá direito ao benefício. A partir desta segunda-feira (2), os trabalhadores que pedirem o seguro-desemprego já estarão enquadrados nas novas regras, que começaram a valer para quem foi demitido a partir de sábado (28). “A vigência da Medida … Continue lendo Novas regras do seguro-desemprego já estão valendo; entenda →

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Centrais fazem atos nesta segunda (2) contra restrições no seguro-desemprego

As centrais sindicais vão realizar, nesta segunda-feira (2), uma série de manifestações pela revogaío das MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Em São Paulo, o ato será í s 10 horas, em frente í  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego … Continue lendo Centrais fazem atos nesta segunda (2) contra restrições no seguro-desemprego →

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FST realizará Conferência de Saúde do Movimento Sindical

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, por meio das confederações e centrais que o compõem, realizará, no período de 18 a 20 de março, em Brasília, a Conferência Livre Nacional de Saúde do Movimento Sindical Brasileiro. O evento tem como objetivo principal preparar os dirigentes sindicais para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, prevista … Continue lendo FST realizará Conferência de Saúde do Movimento Sindical →

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Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais

  Seminário: Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 /14 nos  Direitos Trabalhistas e Previdenciários!   Data: 06 de Março Local: Dieese, Rua Aurora, n º 957, República, São Paulo/SP.       Mesa da manhã – 09h30 í s 13h   Contextualizaío dos impactos Sociais e Econômicos das MPs 664 e 665 na perspectiva do sistema … Continue lendo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais →

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Entidades sociais participam de audiência da comissão da reforma política na terça

Os parlamentares vão ouvir detalhes sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.   A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) promove nesta terça-feira (3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1. De acordo com … Continue lendo Entidades sociais participam de audiência da comissão da reforma política na terça →

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Plenário pode votar regulamentaío de direitos dos trabalhadores domésticos

Deputados poderão votar projeto que regulamenta direitos das domésticas, como FGTS, seguro-desemprego, horas extras e adicional noturno. A regulamentaío dos direitos dos trabalhadores domésticos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Também estão marcadas comissões gerais (sessões de debates) nas manhãs de quarta (4) e quinta-feira (5) com a … Continue lendo Plenário pode votar regulamentaío de direitos dos trabalhadores domésticos →

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