Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras

29 de junho de 2015

A prorrogaío de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador í  reduío dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; conforme delimita o artigo 7, XXII da Constituiío Federal. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proibiu … Continue lendo Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras →

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Acúmulo de funío exige aumento da complexidade da tarefa

  Desdobramentos das atividades prestadas pelo trabalhador não podem ser considerados como acúmulo de funío. O entendimento é da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves ao negar as diferenças salariais pedidas por um montador de móveis. No caso, o trabalhador montava os móveis, retirava as ordens de serviço e carregava o veículo com as peças que … Continue lendo Acúmulo de funío exige aumento da complexidade da tarefa →

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Agricultura debate vazamento de lista suja do trabalho escravo  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (30), í s 14h30, a recente divulgaío, em um blog, de uma lista suja do trabalho escravo, apontando empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo. O deputado César Halum (PRB-TO) … Continue lendo Agricultura debate vazamento de lista suja do trabalho escravo   →

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Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal

Também poderá ser votado projeto que permite a alteraío do índice de correío das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentaío Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos A proposta de reduío da maioridade penal de 18 … Continue lendo Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal →

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Aprovado projeto que torna mais rápida cobrança de débitos trabalhistas

25 de junho de 2015

Projeto de lei (PLS 606/11) aprovado, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito. O PLS 606/11, que altera a … Continue lendo Aprovado projeto que torna mais rápida cobrança de débitos trabalhistas →

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Líder diz que Dilma vetará regra de reajuste para aposentadorias acima de 1 salário

Medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara e seguirá para análise do Senado Gustavo Lima/Câmara Guimarães: é preciso responsabilidade com as contas da Previdência O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta que estende a política de valorizaío do salário mínimo para as aposentadorias e pensões … Continue lendo Líder diz que Dilma vetará regra de reajuste para aposentadorias acima de 1 salário →

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Câmara aprova texto de projeto que reduz desoneraío da folha de salários

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneraío da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma. O texto aprovado –por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenío– eleva em mais de 100% a taxaío para … Continue lendo Câmara aprova texto de projeto que reduz desoneraío da folha de salários →

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Audiência pública debate Projeto de Lei da Terceirizaío

Representantes do MPT-RJ vão mostrar os prejuízos do PL 4330/2004 para os trabalhadores Rio de Janeiro – Autoridades, especialistas e cidadãos do Rio de Janeiro poderão participar, nesta sexta-feira (26), de audiência pública que vai discutir os impactos do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirizaío no Brasil. O debate faz parte de uma … Continue lendo Audiência pública debate Projeto de Lei da Terceirizaío →

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Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados  

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram emenda que aplica critérios de reajuste í s aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O … Continue lendo Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados   →

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