MP que aumenta limite de desconto em folha é aprovada por comissão mista

9 de setembro de 2015

  Foi aprovada nesta terça-feira (8), em comissão mista do Congresso, a medida provisória (MP 681/15) que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos). Os cinco pontos percentuais acrescidos serão usados apenas para despesas com cartão de crédito. O texto … Continue lendo MP que aumenta limite de desconto em folha é aprovada por comissão mista →

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Comissão da MP da aposentadoria promove audiência nesta quarta

  A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se í  soma da idade e do tempo de contribuiío dos segurados, mas criou o chamado “dispositivo progressivo”. A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto … Continue lendo Comissão da MP da aposentadoria promove audiência nesta quarta →

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MTE divulga RAIS 2014

  Os dados da Relaío Anual de Informações Sociais (RAIS), com resultados de 2014, serão divulgados nesta quarta-feira (09), a partir das 16h, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Após o evento, as informações estarão disponíveis no site do MTE: portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/. RAIS – A Relaío Anual de Informações Sociais é um Registro Administrativo … Continue lendo MTE divulga RAIS 2014 →

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Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo

  O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (8), a proposta de emenda í  Constituiío (PEC 98/2015) que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras … Continue lendo Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo →

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Acidente de trabalho dá estabilidade ao empregado temporário

  O empregado temporário, que se envolver em acidente de trabalho, tem o direito a estabilidade de 12 meses após a cessão do recebimento do auxílio-doença acidentário. Tal previsão de estabilidade está prevista artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze … Continue lendo Acidente de trabalho dá estabilidade ao empregado temporário →

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Turma afirma necessidade de comprovaío de dano existencial para deferimento de indenizaío a trabalhador

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenaío ao pagamento de indenizaío por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, … Continue lendo Turma afirma necessidade de comprovaío de dano existencial para deferimento de indenizaío a trabalhador →

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Cessaío de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realizaío de perícia médica

  O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido í  perícia médica em que se averigue a reaquisiío da sua condiío de retornar í s atividades laborais. Com base desses fundamentos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos … Continue lendo Cessaío de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realizaío de perícia médica →

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Toninho: Debate da MP 676 sobre a fórmula 85/95

Dissemos com todas as letras que a progressividade era inconstitucional, porque uma lei (e muito menos uma MP) não poderia estabelecer tratamento prejudicial ao segurado do INSS se para o servidor a fórmula tinha sido instituída, e por Emenda í  Constituiío, sem qualquer progressividade e pelo menos nove anos antes. Antônio Augusto de Queiroz* Em … Continue lendo Toninho: Debate da MP 676 sobre a fórmula 85/95 →

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Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados  

4 de setembro de 2015

  O Diário Oficial da União publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro … Continue lendo Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados   →

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