INSS não pode exigir curatela para conceder aposentadoria por invalidez

27 de junho de 2016

– Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que o órgão não exija interdiío e termo de curatela para conceder aposentadoria por … Continue lendo INSS não pode exigir curatela para conceder aposentadoria por invalidez →

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Novo relatório estende imposto sindical para servidor estadual e municipal

  O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou, na terça-feira (21), uma nova versão do relatório lido em 15 de junho na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuiío a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuiío negocial. Entre as modificações está estender a servidores estaduais e municipais a obrigaío de pagar … Continue lendo Novo relatório estende imposto sindical para servidor estadual e municipal →

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Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

No entanto, parecer do relator retirou previsão de saque para quitar financiamento estudantil A Comissão de Educaío da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lote popular de uso residencial. A medida está prevista no Projeto de Lei 465/99, … Continue lendo Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência →

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Desemprego será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos

Valter Campanato/ABr A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (27) audiência pública interativa sobre o desemprego, como parte integrante do ciclo de debates Democracia e Direitos Humanos. A audiência tem início í s 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, e poderá ser acompanhado pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211). … Continue lendo Desemprego será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos →

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Roberto Requião critica ajuste fiscal e tentativas de reduío dos direitos trabalhistas

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse nesta quinta-feira (23), em pronunciamento, apoiar todas as operações que têm como objetivo combater a corrupío no país, mas alertou que alguns setores se aproveitam da crise para impor ao governo interino uma política “entreguista”, que coloca em xeque a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores. Ele também … Continue lendo Roberto Requião critica ajuste fiscal e tentativas de reduío dos direitos trabalhistas →

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Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

A crise que está assolando o país e já deixou milhares de trabalhadores desempregados tem servido de local para a prática de crimes contra as pessoas que estão í  procura de um emprego. O máximo de cuidado deve ser tomado para não cair nessas novas armadilhas. Alysson de Sá Alves* O desespero de perder o … Continue lendo Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego →

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Centrais se opõem a idade mínima e equiparaío entre homem e mulher na Previdência

Esses são obstáculos que o governo buscará superar na reunião marcada para a próxima terça feira (28) no Palácio do Planalto As centrais sindicais que discutem com o governo a proposta de reforma da Previdência são contra estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e também não concordam em igualar as regras de acesso para … Continue lendo Centrais se opõem a idade mínima e equiparaío entre homem e mulher na Previdência →

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Patah visita vários Estados em defesa do Piso Salarial Nacional de 1.500 reais

  Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) iniciou uma ampla jornada de divulgaío da campanha “Piso Salarial Nacional: 1500 reais Já!”. O líder ugetista está visitando os estados brasileiros para conversar com os sindicatos da base e mostrar quais são as perspectivas da central diante deste atual cenário político que o … Continue lendo Patah visita vários Estados em defesa do Piso Salarial Nacional de 1.500 reais →

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Acordo coletivo prevalece sobre interesses políticos de sindicato

  Desde a Constituiío Federal de 1988 os sindicatos adquiriram o monopólio das negociações coletivas cujo requisito de validade impõe a participaío obrigatória dos sindicatos (artigo 8º VI). A consequência gerada é de uma imposiío política das entidades sindicais que nem sempre apresentam nível de sindicalizaío suficiente para justificar a legitimidade de representaío.  Ou seja, … Continue lendo Acordo coletivo prevalece sobre interesses políticos de sindicato →

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