A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), emitiu nota técnica sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, aposta na Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista. Na nota, a Conalis diz: “As mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista quanto à contribuição sindical apresenta inconstitucionalidade formal e material.” E segue: “Inconstitucionalidade formal por não … Continue lendo  Fim da contribuição sindical obrigatória é inconstitucional, diz Conalis →

  Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão … Continue lendo Empresas poderão ser obrigadas a divulgar diferença salarial entre homens e mulheres →

  O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em discurso nesta quinta-feira (26), a passagem do Dia Internacional do Trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio. Este será o primeiro sob a regência da nova legislação trabalhista, a qual o senador classificou como perversa, com a retirada de direitos conquistados durante décadas e prejuízos para … Continue lendo Paim lamenta retirada de direitos e defende aprovação de Estatuto do Trabalho →

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, … Continue lendo Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo →

  A recuperação das vagas de trabalho com carteira assinada tem sido sustentada pelos pequenos negócios, uma vez que nas grandes e médias empresas, o número de demissões no ano ainda supera o de contratações. É o que aponta pesquisa do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do … Continue lendo Nas grandes e médias empresas, demissões ainda superam contratações em 2018 →

PL teria três pontos, entre eles o que dificulta a atuação de grávidas e lactantes em ambiente insalubre. Para contornar as críticas sobre o endurecimento das regras da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer discute um projeto de lei para retomar pontos que estavam na medida provisória que perdeu a validade nesta semana. A ideia … Continue lendo Governo desiste de decreto e agora avalia projeto de lei →