Notícias

Trabalho aprova multa de mil reais para quem empregar menor ilegalmente

 29 de maio de 2018

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece multa de R$ 1 mil para a empresa onde houver menores empregados ilegalmente. Atualmente, a multa é de um salário mínimo (R$ 954,00). Conforme o projeto, o valor será atualizado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor … Continue lendo Trabalho aprova multa de mil reais para quem empregar menor ilegalmente →

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 Criada subcomissão para propor atualização do Estatuto do Idoso

 22 de maio de 2018

A Política Nacional do Idoso virou lei em janeiro de 1994. Já o Estatuto do Idoso está em vigor desde outubro de 2003. As duas legislações, uma com 24 anos e a outra prestes a completar 15, foram feitas quando o envelhecimento da população brasileira era uma perspectiva. Agora, é uma realidade. Por isso, a … Continue lendo  Criada subcomissão para propor atualização do Estatuto do Idoso →

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Ação anterior à reforma isenta trabalhador de pagar sucumbência, decide TRT-4

Se o processo iniciou antes da reforma trabalhista, o beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar honorários mesmo que perca a ação. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a decisão de primeira instância no caso envolvendo o empregado de uma montadora de veículos. … Continue lendo Ação anterior à reforma isenta trabalhador de pagar sucumbência, decide TRT-4 →

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Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 de novembro de … Continue lendo Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista →

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Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

    O presidente do TST, ministro Brito Pereira, recebeu parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST em … Continue lendo Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST →

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Reforma Trabalhista: contribuições aos sindicatos, a sindical e as demais, como ficaram?

A controversa Reforma Trabalhista, que completou 6 meses de vigência, no dia 11 de maio, já disse a que veio. Seus efeitos já podem ser sentidos. A organização sindical perdeu muito com sua aprovação pelo Congresso e sanção pelo presidente da República. Entre outras mazelas, a reforma atacou frontalmente a estrutura sindical ao retirar a … Continue lendo Reforma Trabalhista: contribuições aos sindicatos, a sindical e as demais, como ficaram? →

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Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista

 16 de maio de 2018

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contestou nesta terça-feira (15) parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). No parecer, o ministério sustenta que a reforma deve valer para todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles assinados antes do início da vigência da lei, dia 11 … Continue lendo Associação de juízes questiona parecer sobre reforma trabalhista →

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Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

  Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados … Continue lendo Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas →

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 Temer chama de avanço deterioração do mercado de trabalho

O artigo “Dois anos de avanço”, assinado por Michel Temer e publicado nesta terça-feira (15) na Folha de S.Paulo esconde o drama vivido pelo trabalhador brasileiro desde a posse do atual governo após o golpe que levou Temer à presidência em 2016. Temer declarou que “o que antes era desalento agora é trabalho”. Em entrevista … Continue lendo  Temer chama de avanço deterioração do mercado de trabalho →

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