INFORMATIVO FST
10 de outubro de 2009Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ************************ TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuiío a não sindicalizados As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuiío assistencial confederativa são nulas de pleno direito. Com esse entendimento, a Quinta Turma confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ao aceitar … Continue lendo INFORMATIVO FST
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