INFORMATIVO FST – 1º DE OUTUBRO DE 2009

Prezados (as) Companheiros (as),

Tenho a satisfaío de informá-lo que, a partir de outubro de 2009, estaremos lançando o Jornal do FST, um informativo mensal e concisivo sobre as principais atividades do Fórum em Brasília e nos demais estados da Federaío. Dessa forma, procuraremos dar mais visibilidade í s ações do FST, bem como buscar o fortalecimento de nossa unidade na busca das reivindicações mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Solicito, por oportuno, que os companheiros encaminhem ao FST Nacional, através do email abaixo designado, todas as informações sobre as atividades do FST em seu estado para que possamos publicá-las em nosso jornal.

Agradeço sua atenío e coloco-me í  disposiío,

Saudações Sindicais,

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional FST

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Marcha pela reduío da jornada de trabalho

As centrais sindicais Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, UGT e NCST decidiram, em 29/9, realizar a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, no próximo dia 11 de novembro. Uma das principais reivindicações da marcha é a aprovaío da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem reduío de salários, e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. A data escolhida se deve ao fato de ser a mesma época em que está prevista a votaío da proposta, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara. Além disso, o Dieese nessa semana, através da Nota Técnica 85, divulgou parecer sobre a reduío de jornada de trabalho no Brasil, há 14 anos em discussão na Câmara. Segundo a nota, o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho mundial, embora o custo do trabalho seja um dos mais baixos, e uma reduío da jornada de trabalho sem reduío de salários ampliaria o emprego e garantiria o aumento do consumo. Também propiciaria a elevaío dos níveis da produtividade do trabalho; a melhoria da competitividade do setor produtivo; a reduío dos acidentes e doenças do trabalho; a maior qualificaío do trabalhador; a elevaío da arrecadaío tributária; e um maior crescimento econômico, com melhoria da distribuiío de renda.

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Fundo Nacional do Idoso pronto para apreciaío de plenário

O PLC 161/08, que institui o Fundo Nacional do Idoso, foi aprovado em 29/9, na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, com objetivo de financiar programas e ações í  populaío da terceira idade, para assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integraío e efetiva participaío do idoso na sociedade. Para o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda anual as doações feitas í  entidade, desde que não ultrapasse a 1% do imposto devido. A proposta também autoriza a deduío no Imposto de Renda feita aos fundos municipais e estaduais do idoso. As fontes de financiamento do Fundo serão recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para aplicaío em programas ao idoso; contribuições vindas de deduío do imposto de renda devido, feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; recursos do Orçamento da União; contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e o resultado de aplicações de seus recursos. O projeto, também já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa da Câmara, segue agora para votaío do Plenário.

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Projeto atualiza multa por violaío a repouso semanal

A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 3898/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que propõe a atualizaío do valor das multas para o empregador que violar direito do trabalhador ao repouso semanal e aos feriados remunerados. A proposta define que as multas serão de R$ 40,25 a R$ 4.025,33, dependendo da gravidade da infraío, e o valor será dobrado nos casos de reincidência, oposiío do empregador í  fiscalizaío, ou desacato í  autoridade. O valor proposto é o mesmo aplicado hoje para multas de violaío í  duraío da jornada de trabalho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.

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Terceirizaío em debate

Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara discutiu, nessa semana, sobre o PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP), que regulamenta a não atuaío de empresas terceirizadas em atividades-fim. Convidada para o debate, a representante da Central íšnica dos Trabalhadores – CUT, Denise Dau, defendeu cercear a terceirizaío na atividade-fim. O argumento foi de que embora isso já esteja previsto na súmula 331 do TST, “é preciso constar na legislaío nacional, para que a terceirizaío se limite ao trabalho especializado e não vire regra do empresariado para retirar direitos dos trabalhadores”. Já o representante da Confederaío Nacional do Comércio – CNC, Laércio Oliveira, também convidado, não considerou haver problemas com a terceirizaío. A proposta será também analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, segue direto para o Senado. Foi muito criticado, pela representaío dos trabalhadores, o PL 4302/1998, de autoria do governo FHC, que propõe a legalizaío da terceirizaío; permite a liberdade das empresas em prorrogar contratos temporários; regulamenta a intermediaío de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço; e regulamenta a terceirizaío no setor público. Com mesmo pensamento, projeto do deputado Sandro Mabel (PL/GO), propõe isentar as empresas de qualquer responsabilidade com os direitos dos seus empregados.

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Direito social í  alimentaío será votado na próxima semana

A PEC 47/03, de autoria do Senado, que inclui a alimentaío como um dos direitos sociais previstos na Constituiío, foi colocada, pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia, na pré-pauta das sessões extraordinárias, na próxima semana. Em 1/10, foi entregue ao presidente da casa abaixo assinado, subscrito por 30 mil pessoas e organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional que solicita a aprovaío da PEC, em dois turnos, até o dia 16 outubro, dia mundial da alimentaío. A proposta foi aprovada na semana passada pela comissão especial que a analisou, e admitida pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania, em 2007. Após aprovaío em dois turnos pelo Plenário da Câmara, será promulgada pelo Congresso.

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Mais uma vez protelada proposta de indenizar trabalhador eleito dirigente sindical em caso de demissão

Já aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara, novamente foi adiada a conclusão do PL 5710/2001, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que dispõe sobre a indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. Dessa vez recebeu recurso do deputado Sandro Mabel (PR/GO), em 30/10, contra a apresentaío conclusiva da comissão, requerendo apreciaío do plenário. Há oito anos tramitando na casa, a proposta vem tendo sua conclusão sempre protelada, devido a manobras de pedido de vista feitas por parlamentares contrários í  proposta, e sucessivos arquivamentos seguidos de seus respectivos desarquivamentos.

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Petrobrás e o direito de exploraío do pré-sal

Em audiência pública, em 29/9, das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Minas e Energia da Câmara, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a empresa vai pagar í  União pelo direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na região do pré-sal. A cessão do direito está prevista no PL 5941/09, uma das propostas do marco legal do pré-sal em tramitaío na Câmara. Esclareceu também, que cada novo poço da exploraío do pré-sal custará 100 milhões de dólares para a Petrobrás, e que a quantidade de poços a serem abertos depende de dados, ainda desconhecidos, sobre produtividade, temperatura, pressão e permeabilidade desses poços. Segundo Gabrielli, a exploraío petrolífera do pré-sal deverá gerar uma demanda de 243 mil técnicos, e a falta de pessoal especializado pode ser um dos gargalos para a produío na área.

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FGTS não será aplicado para aumento de capital da Petrobras

O governo rejeita a possibilidade dos trabalhadores aplicarem uma parcela de seu FGTS no processo de aumento de capital da Petrobras. Isso foi o que assegurou o representante do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre o PL 5941/09, que capitaliza a Petrobras e cede áreas do pré-sal í  estatal. Para ele, a maior contribuiío que o fundo pode dar é fomentar a geraío de empregos. A Comissão Mista de Orçamento publicou que, entre 2000 e 2009, o rendimento dos trabalhadores titulares de contas do FGTS foi 13,7% inferior í  inflaío medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

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Frente Parlamentar em defesa do pré-sal e da previdência

Com o objetivo de que uma parte dos mais de R$ 15 bilhões oriundos da exploraío do pré-sal seja destinada ao custeio da Previdência Social, o senador Paulo Paim (PT/RS) começou, em 30/9, a recolher assinaturas para a criaío de uma Frente Parlamentar em defesa do pré-sal e da Previdência. Segundo o senador, desde 1930 os recursos da Previdência foram aplicados em outras áreas, como na Companhia Vale do Rio Doce, na Transamazônica, na Companhia Siderúrgica Nacional, na Ponte Rio-Niterói, na construío de Brasília e em Itaipu. Afirmou que, embora avalie ser a Previdência superavitária, ela também é afetada pelo fato da União e da maioria dos municípios não pagarem as contribuições previdenciárias, e que essa é uma sugestão de fontes de recursos para sustentá-la. Já a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais da Comissão de Finanças e Tributaío da Câmara vai solicitar ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios, pois há informações desencontradas sobre o montante desses débitos. A Secretaria da Receita Federal estimou que os municípios deviam í  Previdência cerca de R$ 6 bilhões, enquanto a Confederaío Nacional dos Municípios projetou que as prefeituras teriam a receber da União mais de R$ 20 bilhões.

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Sancionada nova lei eleitoral

Em 29/9, o presidente Lula sancionou a nova lei eleitoral, válida já para 2010. Três artigos do projeto foram vetados: o que desobrigava as emissoras de rádio e TV de convidar para debates todos os candidatos a um determinado cargo; o parcelamento de multas eleitorais; e a restituiío do imposto de renda para emissoras de rádio e TV relativa í  veiculaío de propaganda eleitoral gratuita.

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Troca-troca partidário obedece a interesse regional com vistas í  reeleiío

As mudanças não obedeceram a critérios programáticos e ou ideológicos. Elas se derem por razões de ordem mais prática e eleitoral. Foram feitas levando-se em conta os interesses reeleitorais

Encerrado o prazo para trocar de partido – 3 de outubro – um ano antes da eleiío, 27 deputados federais migraram de partido. No Senado, apenas três parlamentares mudaram de legenda.

De modo geral, as mudanças não obedeceram a critérios programáticos e ou ideológicos. As mudanças se derem por razões de ordem mais prática e eleitoral. Elas foram feitas levando-se em conta os interesses reeleitorais.

Isto é, as mudanças não se derem por divergências, mas para facilitar a reconduío para novo mandato parlamentar.

Outro detalhe importante, é que as mudanças se deram majoritariamente entre os partidos da base aliada.

Ou seja, não houve grande migraío da base para oposiío ou vice-versa. Isto comprova que o interesse da troca foi facilitar a reconduío para o cargo ou para disputa de mandato majoritário.

Veja a lista completa do troca-troca no Congresso:

Deputados federais
Bispo Rodovalho (DF) – deixou o DEM; foi para o PP
Carlos A. Canuto (AL) – deixou o PMDB; foi para o PSC
Davi Alves (MA) – deixou o PDT; foi para o PR
Dr. Nechar (SP) – deixou o PV; foi para o PP
Edmar Moreira (MG) – havia deixado o DEM; foi para o PR
Geraldo Pudim (RJ) – deixou o PMDB; foi para o PR
Geraldo Tadeu (MG) – deixou o PPS; foi para o PSDB
Henrique Afonso (AC) – deixou o PT, foi para o PV
Jairo Carneiro (BA) – deixou o DEM; foi para o PP
Jefferson Campos (SP) – deixou o PTB; foi para o PSB
José Carlos Araújo (BA) – deixou o PR; foi para o PDT
José Carlos Vieira (SC) – deixou o DEM; foi para o PR
Laerte Bessa (DF) – deixou o PMDB; foi para o PSC
Luiz Bassuma (BA) – deixou PT; foi para o PV
Manoel Júnior (PB) – deixou o PSB; foi para o PMDB
Marcelo Itagiba (RJ) – deixou o PMDB; foi para o PSDB
Márcio Marinho (BA) – deixou o PR; foi para o PRB
Marcondes Gadelha (PB) – deixou o PSB; foi para o PSC
Nilmar Ruiz (TO) – deixou o DEM; foi para o PR
Pastor Manuel Ferreira (RJ) – deixou o PTB; foi para o PR
Pastor Pedro Ribeiro (CE) – deixou o PMDB; foi para o PR
Rita Camata (ES) – deixou o PDSB; foi para o PMDB
Severiano Alves (BA) – deixou o PDT; foi para o PMDB
Silvio Costa (PE) – deixou o PMN; foi para o PTB
Uldurico Pinto (BA) – deixou o PMN; foi para o PHS
William Woo (SP) – deixou o PSDB; foi para o PPS
Zequinha Marinho (PA) – deixou o PMDB; foi para o PSC

Senadores
Flávio Arns (PR) – deixou o PT; foi para o PSDB
Mão Santa (PI) – deixou o PMDB; foi para o PSC
Marina Silva (AC) – deixou o PT; foi para o PV

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Paulo Paim pede que Câmara vote projetos que beneficiam aposentados

O senador Paulo Paim (PT/RS) disse que “não adianta nada” a Câmara e o Senado realizarem sessões em comemoraío ao Dia do Idoso, se não votam as matérias que podem beneficiar esse segmento da populaío.

O senador fez um discurso em plenário para lembrar a data, celebrada no dia 1º de outubro (quinta-feira), cobrando da Câmara a votaío de projetos em favor dos idosos que já foram aprovados pelo Senado e estão parados naquela Casa Legislativa.

Paim citou três propostas que estão nesta condiío na Câmara.

Uma delas extingue a aplicaío do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, o que, em sua opinião, vai garantir a aposentadoria integral aos idosos. Trata-se do PL 3.299/08.

Uma segunda proposiío garante í s aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, e a terceira garante a recomposiío das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão.

Uma é a emenda ao PL 1/07 (salário mínimo) e a outra é o PL 4.434/08 (paridade dos proventos acima do mínimo com a política do salário mínimo).

O senador comentou, inclusive, a notícia de que os deputados não estão propensos a votar essas matérias.

“Não estou acreditando que a Câmara vai fazer isso. Acho que é um suicídio para os deputados que não terão como explicar porque não votarão, nem a paridade com o salário mínimo e nem o fim do fator. Estou acreditando que vão votar e por isso a mobilizaío da sociedade é fundamental nesse sentido”, recomendou Paim.

O parlamentar, que foi o autor do Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, pediu que a sociedade lute pela aplicaío integral da legislaío que preceitua, entre outras ações, preferência aos idosos no julgamento de processos judiciais, no atendimento em hospitais e bancos e gratuidade de transporte público, inclusive interestadual.

Ele observou que, mesmo depois de sete anos de vigência do estatuto, vários idosos não têm consciência dos direitos que lhes estão garantidos e apelou para que as autoridades e os órgãos públicos auxiliem na divulgaío do documento.

Paim ressaltou que a populaío brasileira está envelhecendo e que a parcela da sociedade composta por idosos também está aumentando, somando esse grupo cerca de 26 milhões de brasileiros.

“A geraío jovem de hoje tem que entender que vai envelhecer amanhã, então as políticas que nós adotarmos neste momento é que vão garantir para eles a aposentadoria integral e uma vida digna”, alertou o senador. (Fonte: Agência Senado)

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A situaío do sindicalismo brasileiro

Participei de uma mesa, no sábado (3) pela manhã, em que fizemos um balanço do sindicalismo. Fui convidado para falar como representante dos movimentos socias (não sindicais, digamos). Estive na mesa com o presidente da CUT/MG e com a coordenadora do Sindute e dirigente da CNTE (Confederaío Nacional dos Trabalhadores da Educaío).

Para expor, fiz um breve levantamento sobre a situaío do sindicalismo brasileiro.

Vou reproduzir aqui alguns dados:

1) O número de trabalhadores filiados a sindicatos no país cresceu 13% de abril a dezembro do ano passado, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões. Segundo o último levantamento do Ministério do Trabalho (MTE), 553.362 trabalhadores se associaram a entidades sindicais nesse período de apenas oito meses. A expansão da sindicalizaío é reflexo, sobretudo, do aumento no número de empregos com carteira assinada – 1,452 milhão de vagas foram abertas no Brasil em 2008.

2) Os sindicalizados representam 25% do total de trabalhadores PEA.

3) No levantamento do ministério, o número de sindicatos independentes (sem filiaío) caiu no período avaliado – de 4.170 para 3.675. Só a CUT (Central íšnica dos Trabalhadores) teve sob sua representatividade 244 mil novos trabalhadores filiados, além de 54 sindicatos a mais. Com a Força Sindical, ocorre o fenômeno inverso – uma adesão mais expressiva de entidades (206) do que de trabalhadores (105,5 mil).

4) Os setores de educaío e saúde apresentam um porcentual de sindicalizados muito superior ao registrado na indústria e no comércio. O porcentual de sindicalizados foi maior no grupamento da educaío, saúde e serviços sociais (28,6%, no início desta década), vindo em seguida a da administraío pública (26,1%). A indústria chega bem atrás, com 20,3% e o comércio, com 10,3%.

Contudo, há problemas. Citei os que grande parte dos movimentos sociais e redes destacam em relaío ao sindicalismo de trabalhadores do país:

1. Partidarizaío. No Brasil cada central está nitidamente vinculada a um partido. Na Europa, a vitória dos socialistas em Portugal e da social-democracia alemã está intimamente vinculada í  retomada da organizaío sindical em seus países;

2. Fortalecimento do neo-corporativismo, chegando a confundir a pauta das centrais com a do governo. O governo federal torna-se o principal interlocutor das centrais, tal como ocorria com as confederações no período pré-golpe militar.

3. Cupulismo (centrais sindicais assumem negociações em detrimento dos sindicatos, como estava previsto na reforma sindical) e dependência governamental;

4. Consequentemente, abandono da organizaío no local de trabalho, aumentando o divórcio entre a linguagem dos dirigentes e o da base sindical.
Ruda Ricci Sociólogo. No Blog O outro lado da notícia

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Nova lei eleitoral abre brecha para doaío de sindicato

Regra em vigor desde a semana passada permite que cooperativas ligadas a entidades de trabalhadores façam repasses a candidatos | Cooperativas interessadas em doar a campanhas não podem ser concessionárias de serviço público nem receber recurso de governos

FíBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASíLIA

A nova lei eleitoral, em vigor desde a semana passada, criou uma brecha que permite a sindicatos doarem para campanhas por meio de cooperativas que, na prática, controlam.

Um parágrafo acrescentado ao artigo 24 da lei eleitoral (9.504/97) autorizou que cooperativas repassem dinheiro a candidatos, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos nem recebam recursos de governos.

Entre as cooperativas que cumprem esses critérios estão algumas ligadas a grandes sindicatos -hoje proibidos de doar. O dos metalúrgicos do ABC, com relações históricas com Lula e o PT, tem duas: uma de crédito e outra habitacional.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligada í  CUT (Central íšnica dos Trabalhadores), instituiu a Bancoop, cooperativa habitacional, em 1996. Seu fundador é o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e seu atual presidente, João Vaccari Neto, deve ser o tesoureiro do partido no ano eleitoral de 2010.

Do lado da Força Sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo criou a Metalcred, uma cooperativa de crédito.

Em sindicatos patronais, as cooperativas são mais raras. A assessoria da Fiesp (Federaío das Indústrias do Estado de São Paulo) informou não ter conhecimento de nenhuma.

Formalmente, as cooperativas são independentes. Na prática, a ligaío é total. Elas surgem por iniciativa dos sindicatos. Muitas funcionam no mesmo prédio e têm dirigentes sindicais entre os cooperados. Da cooperativa dos metalúrgicos do ABC, a CredABC, fazem parte o presidente do sindicato, Sergio Nobre, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e o próprio Lula.

A emenda permitindo a doaío surgiu por articulaío da OCB (Organizaío das Cooperativas Brasileiras), que representa o setor. No Congresso, seu porta-voz foi o deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP). Segundo ele, seu objetivo não era liberar doações de entidades ligadas a sindicatos. Ele tinha em mente as Unimeds, cooperativas de médicos.

“Não é justo que grandes empresas privadas do setor de saúde possam doar para seus representantes e as Unimeds não possam”, afirmou Ubiali.

Para Márcio Freitas, presidente da OCB, a autorizaío para doar faz justiça a um setor que responde por 6% do PIB e gera 300 mil empregos. “í‰ um setor que depende de políticas públicas e por isso tem legitimidade para doar”, diz.

Até 2006, as cooperativas usavam um vácuo jurídico para doar. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetou a possibilidade. Agora, a lei permitiu a contribuiío.

A liberaío atinge quase todas as cooperativas. Há exceções. As ligadas ao MST, por exemplo, por receberem verba pública, não podem contribuir.

Estrutura

As cooperativas sindicais hoje têm estatura modesta. A CredABC diz contar com 2.000 associados e ter patrimônio de R$ 2 milhões. A Metalcred diz ter número parecido de filiados.

Juridicamente, a brecha agora está aberta para que sindicatos engordem cooperativas que controlam, com verbas depois canalizadas para campanhas.

“Isso pode acontecer, embora essas cooperativas sejam todas falidas. O ideal seria que o sindicato doasse diretamente, como nos EUA”, diz o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.

Presidentes de cooperativas dizem não haver ainda uma decisão de doar. “Teria que haver assembleia e decisão coletiva”, diz José Vitório Cordeiro Filho, da CredABC. “Acho difícil os trabalhadores aprovarem uma coisa dessas sem discussão profunda”, diz Clarisvaldo de Almeida, da Metalcred.

Para o presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-SP, Antonio Luis Otero, a permissão para doaío é positiva, por questão de transparência. Segundo ele, o principal problema é a falta de regulaío. Fonte: Folha de S. Paulo

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TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em aío de vínculo de emprego

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse patrimonial privado, conforme disposto na Orientaío Jurisprudencial nº 237. Com base nessa premissa, a Seío I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acompanhou o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, e rejeitou o recurso de embargos do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA).

Anteriormente, o Ministério Público do Trabalho havia recorrido ao TST por meio de recurso de revista, alegando ter se configurado manipulaío de julgamento em uma aío trabalhista. Sustentou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) teria retirado processos de pauta para resguardar o julgamento da demanda pelos juízes titulares. O caso em questão, que constava dessa pauta, é o de uma aío em que uma trabalhadora, contratada pelo Instituto Superior de Administraío e Economia (Isae) buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com a a Fundaío Roberto Marinho. Em julgamento pela Sexta Turma do TST, o recurso foi rejeitado, pelo fato de o Ministério Público do Trabalho ter sido considerado parte ilegítima para recorrer no caso, ocasião em que foi consignado que o pedido já havia sido indeferido pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Nos embargos í  SDI-1, o Ministério Público do Trabalho questionou a decisão da Sexta Turma. Afirmou não pretender o reconhecimento de vínculo empregatício, mas apenas restabelecer a ordem jurídica, ante a alegada manipulaío do julgamento do recurso ordinário pelo TRT. No entanto, a relatora na SDI-1, ministra Maria de Assis Calsing, rejeitou os embargos. Em seu entendimento, o Ministério Público do Trabalho atua não como parte, mas sim como fiscal da lei, desde que comprovada a existência de interesse público – o que não é o caso, pois o processo em questão versa sobre reconhecimento de vínculo de emprego, interesse de natureza particular. E concluiu não ser possível admitir a intervenío do MPT sob o argumento de restabelecer a ordem jurídica, em face da nulidade do julgamento proferido pelo Regional. (E-ED-RR-394/2003-006-16-00.8)

Atenciosamente

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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