Decisão: Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

19 de novembro de 2015

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando … Continue lendo Decisão: Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado →

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Gastos do governo com políticas para mulheres caem 22% em 2015

18 de novembro de 2015

O governo federal reduziu em 22% os gastos da SPM (Secretaria de Política de Mulheres) entre 2014 e 2015. De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administraío Financeira), entre janeiro e outubro de 2014, o governo executou (pagou) R$ 119 milhões (valor corrigido pela inflaío). No mesmo período deste ano, o gasto foi … Continue lendo Gastos do governo com políticas para mulheres caem 22% em 2015 →

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Sessão do Congresso é encerrada sem concluir veto sobre aposentadorias

  Em razão da falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, encerrou a votaío e a sessão na qual estavam sendo analisados os vetos presidenciais. A Câmara dos Deputados votava o veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo. … Continue lendo Sessão do Congresso é encerrada sem concluir veto sobre aposentadorias →

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Congresso mantém veto a reajuste de servidores do Judiciário

  O Congresso Nacional manteve oito vetos presidenciais a projetos de lei, entre os quais o que concedia reajuste de 78% aos servidores do Judiciário. Na votaío mais acirrada da noite, a Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste (PL 7920/14) por insuficiência de votos. Para derrubá-lo, seriam necessários 257 votos na Câmara, mas … Continue lendo Congresso mantém veto a reajuste de servidores do Judiciário →

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Centrais somam forças pelo crescimento!  

Será lançado em São Paulo, dia 3 de dezembro, o documento “Compromisso Permanente pelo Desenvolvimento”. A ideia é agregar, no texto, propostas das Centrais Sindicais e do setor produtivo, apontando para a retomada do crescimento e mudança na política econômica atual, de viés neoliberal. A elaboraío do “Compromisso” foi um dos temas da reunião entre … Continue lendo Centrais somam forças pelo crescimento!   →

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Setor de serviços tem queda de 4,8% em setembro, mostra pesquisa do IBGE

  O setor de serviços do país recuou 4,8%, em setembro de 2015, em comparaío a setembro de 2014, informou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, Roberto Saldanha, os serviços profissionais – que recuaram 8,1% – tiveram destaque no desempenho negativo dos serviços. Saldanha acrescentou … Continue lendo Setor de serviços tem queda de 4,8% em setembro, mostra pesquisa do IBGE →

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Petroleiros relatam ao MPT práticas antissindicais por parte da Petrobras

Integrantes da Federaío íšnica dos Petroleiros (FUP) apresentaram nesta terça-feira (17) durante uma audiência na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, relatos de práticas antissindicais por parte da Petrobras durante a greve da categoria, como o uso da força policial contra os grevistas e improbidade administrativa de gerentes da estatal, que teriam feito o pagamento excessivo … Continue lendo Petroleiros relatam ao MPT práticas antissindicais por parte da Petrobras →

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Experiência brasileira é destaque em Fórum Mundial sobre promoío do trabalho decente na construío civil

A experiência brasileira de proporcionar melhores condições a trabalhadores em grandes obras de construío civil será destaque no Fórum de Diálogo Mundial sobre Boas Práticas e Desafios na Promoío do Trabalho Decente em Projetos de Construío e Infraestrutura. O evento, realizado pela Organizaío Internacional do Trabalho (OIT), acontece nos dias 19 e 20 de novembro … Continue lendo Experiência brasileira é destaque em Fórum Mundial sobre promoío do trabalho decente na construío civil →

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Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificaío digital

  O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano. O sistema, regulamentado pela Lei 11.419/2006, reduz os custos e simplifica a tramitaío processual, dando mais agilidade e trazendo vantagens tanto para advogados quanto para as partes e o próprio Poder Judiciário. … Continue lendo Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificaío digital →

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4ª Turma: convenío coletiva não pode estabelecer adicional de insalubridade inferior í  previsão normativa

Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações da reclamada foram acolhidas integralmente. A 4ª Turma do TRT-2 reconheceu que a Paulitec Construções … Continue lendo 4ª Turma: convenío coletiva não pode estabelecer adicional de insalubridade inferior í  previsão normativa →

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