11ª Turma: reintegraío de dirigente sindical não pode ser convertida em indenizaío substitutiva

24 de fevereiro de 2016

  Uma empresa (reclamada no processo) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por não concordar com a determinaío de reintegraío ao trabalho de um de seus empregados. O que ela continuou defendendo foi a conversão em indenizaío substitutiva. Segundo a reclamada, o empregado não tinha interesse na manutenío do vínculo de emprego, … Continue lendo 11ª Turma: reintegraío de dirigente sindical não pode ser convertida em indenizaío substitutiva →

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Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade

  O direito í  percepío da pensão por morte cessa quando o filho do beneficiário falecido completa 21 anos de idade, independentemente de sua condiío de estudante universitário. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Previdenciária da Bahia confirmou sentença que negou o pedido da parte autora, estudante universitária, de manutenío do pagamento de pensão previdenciária … Continue lendo Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade →

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O que a empresa pode fazer quando o empregado se nega a receber as verbas rescisórias?

  Ao contrário do que se imagina, é comum empresas que concedem o aviso prévio encontrarem dificuldades para pagar os valores referentes ao término contratual. A maior parte das justificativas para esse obstáculo ocorre quando há o abandono de emprego por parte do empregado, falecimento do trabalhador ou negativa de assinar a rescisão e/ou receber … Continue lendo O que a empresa pode fazer quando o empregado se nega a receber as verbas rescisórias? →

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Comissão especial sobre financiamento sindical realiza seminário hoje em Goiânia

A Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical realiza, nesta segunda-feira (22), um seminário em Goiânia. O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitaío na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organizaío dos sindicatos. O debate, solicitado pelo relator da … Continue lendo Comissão especial sobre financiamento sindical realiza seminário hoje em Goiânia →

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Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara sobre impeachment

A Advocacia do Senado enviou sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaío na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestaío foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em … Continue lendo Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara sobre impeachment →

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Centrais enfrentam governo sobre Previdência

  A prioridade urgente dos trabalhadores é a retomada do crescimento e a geraío de empregos. CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB se mantêm unidas contra a reforma da Previdência, que o governo quer implementar. “Sinto que, mesmo com a pressão da reunião de ontem, vão insistir na questão da reforma. O governo … Continue lendo Centrais enfrentam governo sobre Previdência →

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Debate sobre reforma da Previdência ganha espaço na agenda política

  Enquanto o governo ainda busca uma fórmula para propor mudanças nas regras da Previdência, o tema enfrenta resistência de movimentos sociais e do próprio PT. Com divergências internas sobre o assunto, o diretório nacional do partido vai se reunir na próxima sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, para tentar unificar posiío. O impasse dentro … Continue lendo Debate sobre reforma da Previdência ganha espaço na agenda política →

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Audiência em Campo Grande destaca ‘retrocesso’ com projeto de terceirizaío

  A rejeiío ao projeto de regulamentaío da terceirizaío também marcou a audiência pública realizada nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O debate integra um ciclo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa do Senado (CDH) que, desde o ano passado, tem discutido o tema … Continue lendo Audiência em Campo Grande destaca ‘retrocesso’ com projeto de terceirizaío →

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