Período que servidor ficou afastado não conta para aposentadoria

25 de outubro de 2017

Não é possível contar como tempo de serviço período em que o servidor público demitido durante o governo Collor ficou afastado até ser posteriormente readmitido nos quadros do serviço público federal por meio da Lei 8.878/94. Foi o que decidiu a 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Distrito Federal ao evitar que um servidor … Continue lendo Período que servidor ficou afastado não conta para aposentadoria →

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TJSC Decide – INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

24 de outubro de 2017

O trabalhador vítima de infortúnio laboral, com registro de redução da capacidade de trabalho, mesmo que indicada a necessidade de cirurgia para recuperação, não precisa obrigatoriamente se submeter à intervenção para obter o benefício acidentário. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez e declarou … Continue lendo TJSC Decide – INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria →

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Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT

Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A alegação é que a reforma viola princípios constitucionais, outras leis e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as … Continue lendo Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT →

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Portaria 1129 é um retrocesso no combate ao trabalho escravo, diz Paim

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país. Segundo Paim, ela praticamente revoga a Lei Áurea ao alterar profundamente o conceito de trabalho escravo no Brasil, dificultando a fiscalização. Para o senador, a medida … Continue lendo Portaria 1129 é um retrocesso no combate ao trabalho escravo, diz Paim →

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Relatório da CPI da Previdência deve ser apresentado na segunda-feira

O senador Hélio José (PROS-DF) vai apresentar na segunda-feira (23), em reunião marcada para as 9h, seu relatório sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina no dia 6 de novembro. Nesse período, a CPI promoveu 26 audiências … Continue lendo Relatório da CPI da Previdência deve ser apresentado na segunda-feira →

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Ministro reitera compromisso do governo com o combate ao trabalho escravo

Ronaldo Nogueira recebeu presidente do sindicato dos auditores fiscais em audiência nesta quarta (18), em Brasília. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, e diretores da entidade. A pauta da reunião foi sobre os … Continue lendo Ministro reitera compromisso do governo com o combate ao trabalho escravo →

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SP: Centrais sindicais se reúnem para ajustar detalhes da “Marcha da Classe Trabalhadora” na capital paulista

  A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou, nesta quinta-feira (19/10), de reunião das centrais sindicais, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, na capital paulista, com objetivo de traçar detalhes para grande manifestação programada para o dia 10 de novembro a partir da Praça da Sé até … Continue lendo SP: Centrais sindicais se reúnem para ajustar detalhes da “Marcha da Classe Trabalhadora” na capital paulista →

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Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso

  Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro. Dentre as proposições, merecem destaque: 1) o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; 2) adiamento de reajuste dos servidores; … Continue lendo Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso →

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