Governo deve enviar texto ao Congresso para regulamentar pontos polêmicos da reforma trabalhista

14 de novembro de 2017

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns pontos ainda precisam de regulamentação e a expectativa é a de que o governo envie um texto, em breve, para alterar temas polêmicos da reforma. Ainda não se sabe se as alterações serão enviadas para o Congresso Nacional por medida provisória ou por projeto de lei. … Continue lendo Governo deve enviar texto ao Congresso para regulamentar pontos polêmicos da reforma trabalhista →

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Reforma da Previdência não deve mexer na aposentadoria do homem do campo, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (13) que, na discussão da Reforma da Previdência, não é aceitável mudar a aposentadoria do homem do campo. Para o senador, a reforma, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve focar outras questões, como o fim de privilégios. — Nós precisamos fazer uma reforma enxuta, que … Continue lendo Reforma da Previdência não deve mexer na aposentadoria do homem do campo, diz Eunício →

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Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar – a partir da próxima sexta-feira (17) – o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937. O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos … Continue lendo Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro →

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Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços

As normas coletivas a serem aplicadas numa relação de trabalho são aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa. Esse foi o entendimento aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao definir que uma vendedora-propagandista … Continue lendo Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços →

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Comissão aprova inclusão de insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Regulamento da Previdência Social já traz essa previsão, mas proposta inclui a medida na lei A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite computar no cálculo para aposentadoria por idade o tempo de trabalho prejudicial à saúde exercido até 28 de maio de 1998. O texto aprovado é o substitutivo do deputado … Continue lendo Comissão aprova inclusão de insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade →

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Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na … Continue lendo Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo →

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MP trabalhista empaca, e sindicalistas discutem projeto

Proposta prevê criação de uma contribuição negocial Prometida pelo governo como uma compensação para amenizar efeitos da “reforma” trabalhista, a medida provisória não apareceu até agora e dá sinais de que não será mesmo apresentada. Em seu lugar, por enquanto, dirigentes de algumas centrais retomam projeto sobre contribuição sindical, para garantir recursos a partir do … Continue lendo MP trabalhista empaca, e sindicalistas discutem projeto →

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Governo já planeja retomar Reforma da Previdência depois de votação da denúncia

O governo demonstra confiança para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25). Tanto é que já fala novamente na Reforma da Previdência, assunto prioritário para o governo até virem à tona as acusações contra Temer após os depoimentos do empresário Joesley Batista e a divulgação de … Continue lendo Governo já planeja retomar Reforma da Previdência depois de votação da denúncia →

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TRT3 – Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS

Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo depositado e os salários estavam sendo pagos com atraso. Diante desse contexto, pediu que fosse reconhecida a rescisão indireta do … Continue lendo TRT3 – Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS →

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