PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

21 de fevereiro de 2018

  O PTB anunciou a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (20) no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] … Continue lendo PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho →

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CAS vota aumento da licença-maternidade e permissão para que seja compartilhada com o pai

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (21), a partir das 9h, tendo na pauta projeto que amplia o período de licença-maternidade e permite o seu compartilhamento com o cônjuge. O PLS 151/2017 é um dos 12 itens para deliberação na reunião. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) … Continue lendo CAS vota aumento da licença-maternidade e permissão para que seja compartilhada com o pai →

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Novo texto da Previdência mantém distorções e não combate privilégios

  Governo não tem legitimidade para propor alterações, e proposta ideal deveria incluir mudanças de gestão em vez de corte de direitos A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém perdas aos trabalhadores e não corrige distorções. É o que … Continue lendo Novo texto da Previdência mantém distorções e não combate privilégios →

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Reforma da Previdência: Marun admite concessões e confirma para terça início dos debates

  Está confirmado para a próxima terça-feira o início das discussões da reforma da previdência na câmara, mesmo sem a base ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação da proposta. O ministro da secretaria de governo, Carlos Marun, acredita no encerramento deste capítulo até o último dia de fevereiro e diz que ainda … Continue lendo Reforma da Previdência: Marun admite concessões e confirma para terça início dos debates →

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Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

  A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança. … Continue lendo Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4 →

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MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

15 de fevereiro de 2018

  A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já … Continue lendo MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar →

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Base governista intensifica articulação pela reforma da Previdência

  Com o fim do carnaval, os líderes de partidos da base governista se preparam para retomar as articulações para a votação da reforma da Previdência. A poucos dias da data marcada para início das discussões no plenário da Câmara, o governo ainda busca votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a emenda constitucional … Continue lendo Base governista intensifica articulação pela reforma da Previdência →

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Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive … Continue lendo Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista →

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OIT intima Temer a rever pontos alterados com mudanças na CLT

A Organização Internacional do Trabalho recomendou que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado. A OIT questiona especificamente os artigos 611-A e 611-B da nova lei, que tratam das situações em que as Convenções e acordos têm prevalência sobre … Continue lendo OIT intima Temer a rever pontos alterados com mudanças na CLT →

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