Coordenadores de fiscalização do FGTS nos estados se reúnem em Brasília

23 de março de 2018

  Objetivo do encontro é analisar resultados de 2017 e definir estratégias para 2018 Coordenadores e chefes dos projetos de fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todo o Brasil se reuniram durante essa semana na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O objetivo foi analisar os resultados da fiscalização … Continue lendo Coordenadores de fiscalização do FGTS nos estados se reúnem em Brasília →

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Reforma ministerial será anunciada na primeira semana de abril, diz Marun

Reforma ministerial começará a ser anunciada na primeira semana de abril, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O governo irá anunciar os nomes que substituirão os ministros que irão se candidatar nas próximas eleições. “O que está desenhado é isso, diálogo com partidos que estão no comando desses ministérios. Estamos … Continue lendo Reforma ministerial será anunciada na primeira semana de abril, diz Marun →

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Mais uma decisão mantém obrigatoriedade de contribuição sindical

22 de março de 2018

  Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — viola a Constituição Federal, o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), manteve a obrigatoriedade do pagamento. O beneficiado pela decisão foi o Sindicato dos Trabalhadores nas … Continue lendo Mais uma decisão mantém obrigatoriedade de contribuição sindical →

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Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 342 votos a 46, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as … Continue lendo Plenário aprova pedido de urgência para projeto sobre desoneração da folha →

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Salário-maternidade deverá ser pago em no máximo 30 dias, aprova a CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com … Continue lendo Salário-maternidade deverá ser pago em no máximo 30 dias, aprova a CAS →

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Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro

Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). … Continue lendo Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro →

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Juizado especial cível poderá ter de contar apenas dia útil em prazo processual

  A contagem apenas de dias úteis para qualquer ato processual nos juizados especiais cíveis, inclusive para interposição de recursos, pode se tornar uma realidade no país. Um projeto de lei do Senado (PLS 36/18) com esse objetivo foi aprovado hoje (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso não seja apresentado … Continue lendo Juizado especial cível poderá ter de contar apenas dia útil em prazo processual →

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Vitórias judiciais e assembleias reforçam recolhimento da contribuição sindical

21 de março de 2018

O sindicalismo tem colhido frutos na luta pelo custeio. A garantia de sustentação material das entidades está sendo buscada em várias frentes. Por um lado, ações na Justiça questionam a constitucionalidade dos artigos da Lei 13.467/17, que acabam com o desconto obrigatório. Outro caminho tem sido a realização de assembleias, para aprovar a manutenção da … Continue lendo Vitórias judiciais e assembleias reforçam recolhimento da contribuição sindical →

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Justiça manda prefeitura de Campinas descontar contribuição sindical

  O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) determinou que a prefeitura da cidade desconte a contribuição sindical dos servidores, independente de autorização prévia ou não dos trabalhadores. A decisão, em caráter liminar, acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) a uma decisão na primeira instância. Dia … Continue lendo Justiça manda prefeitura de Campinas descontar contribuição sindical →

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Trabalhador só responde por honorários de perícia que for designada após reforma

  Juiz determinou que União custeie honorários periciais em que trabalhador pobre ficou sucumbente. A responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. A regra, no entanto, só vale para perícias requeridas após a vigência da reforma trabalhista. Assim entendeu o … Continue lendo Trabalhador só responde por honorários de perícia que for designada após reforma →

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