Indenização é de R$ 6 milhões, e empresa pode ficar proibida de vender produtos no estado de São Paulo. Não cabem mais recursos em segunda instância A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, ratificou a condenação da M5 Indústria e Comércio, que detém a marca M.Officer, … Continue lendo TRT confirma condenação da M.Officer por trabalho escravo
Leia mais...Começou na tarde desta segunda (26), no Dieese, SP, curso do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé com o tema “A comunicação para enfrentar os retrocessos”. O evento termina quinta. Na quarta, às 17 horas, o jornalista João Franzin, da Agência Sindical, será um dos palestrantes. Segundo Altamiro Borges, presidente do Barão, … Continue lendo Diretor do Diap alerta que Poderes atuam entrosados na pauta pró-mercado
Leia mais...A contribuição sindical facultativa, conforme determinada pela Lei 13.467/2017, viola o princípio da igualdade. Isso porque o artigo 8 da Constituição Federal fixa que cabe ao sindicato a defesa de toda a categoria de trabalhadores, e não apenas daqueles que tenham autorizado o desconto da contribuição. Esse foi um dos argumentos apresentados pela juíza … Continue lendo Contribuição sindical facultativa viola a Constituição, decide juíza
Leia mais...É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido apresentado por ex-trabalhador de um hospital em São Paulo. O homem tentava reformar a sentença … Continue lendo TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
Leia mais...Ainda que não seja consequência direta ou única do trabalho, as doenças com motivações pelo trabalho podem levar empresas a indenizar trabalhadores. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (11ª Região) negou recurso de companhia processada por ex-funcionário diagnosticado com câncer de laringe. O autor da ação era mecânico em … Continue lendo Doenças motivadas, e não causadas, pelo trabalho geram indenização, decide TRT
Leia mais...O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (23). Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço … Continue lendo Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício
Leia mais...Até quarta (22), as decisões favoráveis ao recolhimento da Contribuição Sindical somavam 47 sentenças em todo o País, nas primeira e segunda instâncias da Justiça. Nelas, os magistrados reconhecem a inconstitucionalidade da norma inserida na Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que condiciona o desconto à autorização prévia expressa do trabalhador. A essas decisões, reforçadas por … Continue lendo MTE reconhece Contribuição Sindical definida em assembleia de trabalhadores
Leia mais...– ADI contra fim da taxa sindical obrigatória tem preferência Contribuição Sindical: Fachin indica preferência para julgamento da ADI 5794 Em despacho proferido na última sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin indicou preferência para votação, em plenário, da ADI 5794, da Conttmaf, da qual é relator, que questiona o fim da … Continue lendo ADI contra fim da taxa sindical obrigatória tem preferência
Leia mais...O Poder Judiciário tem dado respostas positivas ao movimento sindical na questão do desconto obrigatório da contribuição sindical, que foi alterado pela Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467/17, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. As deliberações, até então, têm demonstrado isto e já somam mais de 42 decisões judiciais … Continue lendo Judiciário tem se posicionado favorável à contribuição sindical
Leia mais...O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5900 e 5912 foram ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon). … Continue lendo Duas novas ADIs questionam fim da contribuição sindical obrigatória
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