Notícias

Ação anterior não impede novo pedido de indenização por morte de trabalhador

 28 de setembro de 2020

Em caso de morte de trabalhador por acidente de trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem ação por danos morais mesmo que uma outra ação semelhante já tenha sido ajuizada. Esse foi o entendimento utilizado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer a legitimidade dos pais de um eletricista para pleitear … Continue lendo Ação anterior não impede novo pedido de indenização por morte de trabalhador →

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Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com trabalho, diz OIT

 24 de setembro de 2020

Informação está no 6º relatório da OIT sobre efeitos da covid-19 A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7% – ou US$ 3,5 trilhões – nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (23). Essa leitura, que … Continue lendo Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com trabalho, diz OIT →

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‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização trabalhista’, alertam entidades

  Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse para monitoramento e operações de combate ao trabalho escravo. Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no próximo ano Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo foram cortados quase pela metade. E, para … Continue lendo ‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização trabalhista’, alertam entidades →

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Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular que foi acatado por ele. Essa proposta permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19. O senador disse que há cerca de 35 milhões … Continue lendo Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados →

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Ministério da Economia prevê déficit fiscal de R$ 861 bilhões

 23 de setembro de 2020

A equipe econômica elevou a estimativa de déficit primário para o governo central (composto pelo Tesouro, Banco Central e Previdência) para R$ 861 bilhões em 2020, conforme relatório de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta terça-feira (21). No relatório anterior, a expectativa era de déficit de R$ 787,45 bilhões. Este ano, o estado … Continue lendo Ministério da Economia prevê déficit fiscal de R$ 861 bilhões →

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Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é constitucional, diz STF

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a solução consensual dos conflitos, colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como ultima ratio. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao julgar improcedente recurso extraordinário que discute os requisitos para dissídio coletivo. O julgamento … Continue lendo Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é constitucional, diz STF →

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Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido

  A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Na prática, a decisão do TST afasta a hipótese de que o trabalhador não irá … Continue lendo Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido →

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Governo tenta finalizar reforma tributária e novo Bolsa Família

 22 de setembro de 2020

O governo federal se movimenta para entregar até o fim desta semana o restante de suas sugestões para a reforma tributária. A articulação política do governo no Congresso também quer encaminhar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que vai trazer corte de gastos na máquina pública e dar as … Continue lendo Governo tenta finalizar reforma tributária e novo Bolsa Família →

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TST determina o fim da greve dos Correios e aprova reajuste de 2,6%

A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, afirmou que foi a primeira vez que o tribunal julgou “uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”. O colegiado avaliou que a paralisação não foi abusiva O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (21) o fim da greve … Continue lendo TST determina o fim da greve dos Correios e aprova reajuste de 2,6% →

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