Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário … Continue lendo Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje
Leia mais...O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o … Continue lendo Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Leia mais...Presidente ignora dados oficiais e distorce informações sobre políticas de distribuição de renda e educação Ignorando a realidade do país que governa e o agravamento das condições de vida das pessoas mais pobres nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (19), numa entrevista a correspondentes estrangeiros, que não existe fome no … Continue lendo Para Bolsonaro, os 5 milhões de brasileiros que passam fome são “uma grande mentira”
Leia mais...O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou no seu twitter, nesta sexta-feira (19), uma carta assinada pelos governadores do Nordeste em que expressam espanto e indignação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto é uma resposta à afirmação do presidente em desrespeito a aos governadores da região e de que um deles _ … Continue lendo Governadores do Nordeste rejeitam ameaça de retaliação de Bolsonaro
Leia mais...Do festival de absurdos que o presidente Jair Bolsonaro tem protagonizado, o que talvez tenha causado mais indignação nacional é a sua fala preconceituosa e racista contra o Nordeste. Ela é a um só tempo discriminatória, uma afronta à Constituição que determina enfaticamente a integridade nacional e uma ofensa aos estudiosos que desenvolveram a compreensão … Continue lendo Bolsonaro contra o Nordeste e a Constituição
Leia mais...O governo Jair Bolsonaro (PSL) não pode acabar com a multa paga pelo empregador sobre o valor depositado no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nesta sexta-feira (19), o presidente criticou o valor da multa (40%) e ameaçou vetá-la. “É possível alterar o valor da multa, mas não extingui-la”, diz a … Continue lendo Advogados rebatem Bolsonaro: multa do FGTS é cláusula pétrea
Leia mais...O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de oito anos de tramitação no Parlamento, as novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos … Continue lendo Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto
Leia mais...Aumentar a carga horária de trabalho sem consentimento do funcionário viola os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e condição mais benéfica. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias da jornada de uma empregada de uma loja de … Continue lendo Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador é lesivo, diz TRT-4
Leia mais...O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, entregou terça (17) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento, elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que destaca os pontos mais graves da Medida Provisória 881. A MP 881 foi aprovada em Comissão Mista do Congresso Nacional, dia 11, e passa a ser o … Continue lendo Força entrega a Maia documento do Diap que enumera pontos críticos à MP 881
Leia mais...Medida da “reforma” trabalhista do governo Temer é confirmada pelo TST, e empregado deve arcar com honorários advocatícios se for à Justiça e perder ação Duas das oitos turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram que caberá ao trabalhador arcar com os honorários advocatícios da empresa em caso de derrota em processo … Continue lendo Decisão do TST inibe trabalhador de processar empresa e estimula violação de direitos
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