PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas

11 de outubro de 2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que altera o artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, foi devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por falta de assinaturas. Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na … Continue lendo PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas →

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DIAP compara PEC sindical, com artigo 8º, para ajudar no debate

  O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e outros apresentaram, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que trata da reforma sindical. O texto dá nova redação ao artigo 8° da Constituição, a fim de alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical … Continue lendo DIAP compara PEC sindical, com artigo 8º, para ajudar no debate →

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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira, o projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano que vem. Foram mais de cinco horas de debate sobre quais serão as prioridades do governo para 2020. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito. O principal ponto de debate foi … Continue lendo Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; texto vai à sanção →

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Partidos de oposição apresentam proposta alternativa à Reforma Tributária

  Partidos de oposição na Câmara dos Deputados apresentaram, na tarde desta terça-feira (8), proposta alternativa à Reforma Tributária em tramitação na Casa (PEC 45/19). Intitulada de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, a emenda substantiva global unitária, conforme fizeram questão de chamá-la os líderes partidários, é documento conjunto elaborado pelas bancadas do PSB, PT, … Continue lendo Partidos de oposição apresentam proposta alternativa à Reforma Tributária →

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Em baixa, Bolsonaro tem apoio de apenas 37% da bancada do PSL na Câmara

Revista Fórum – Um grupo de 20 deputados federais do PSL aparece como signatário de uma carta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em meio à conturbada relação dele com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Apesar de parecer expressivo, esse número representa bem menos da metade dos 53 deputados … Continue lendo Em baixa, Bolsonaro tem apoio de apenas 37% da bancada do PSL na Câmara →

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CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL) … Continue lendo CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos →

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Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que … Continue lendo Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho →

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Dirigente consegue estabilidade após sindicato desfiliar de federação

  O dirigente de federação tem direito à estabilidade mesmo após a desfiliação de sindicato. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior Trabalho, a desfiliação do sindicato da federação pode ser equiparada ao fim do mandato. O caso envolve uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da federação representativa de sua categoria. No … Continue lendo Dirigente consegue estabilidade após sindicato desfiliar de federação →

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