Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito

10 de fevereiro de 2020

  O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz trabalhista com base na jurisprudência (súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. … Continue lendo Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito →

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Fim da política de valorização do salário mínimo preocupa Paulo Paim

  O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso nesta quinta-feira (6), em Plenário, que está preocupado com as consequências geradas pelo fim da política de valorização do salário mínimo, que previa um reajuste anual com índice equivalente à inflação mais o crescimento do produto interno bruto (PIB). Como o salário mínimo é usado como … Continue lendo Fim da política de valorização do salário mínimo preocupa Paulo Paim →

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MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana

  A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no … Continue lendo MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana →

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– Bolsonaro exonera Gustavo Canuto e nomeia Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional

A mudança foi motivada pelas críticas de parlamentares à gestão de Canuto O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A pasta passou para as mãos de Rogério Marinho, que era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A exoneração e a troca saíram em … Continue lendo – Bolsonaro exonera Gustavo Canuto e nomeia Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional →

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PF investiga desvio de R$ 50 milhões do antigo Ministério do Trabalho

  A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gaveteiro para investigar suspeita de desvio de R$50 milhões pelo antigo Ministério Trabalho, que ocorreram entre os anos de 2016 e 2018. Nesta quinta-feira (6), a operação foi às ruas em vários estados brasileiros cumprir dois mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão nos … Continue lendo PF investiga desvio de R$ 50 milhões do antigo Ministério do Trabalho →

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Supremo confirma ilegalidade da desaposentação

  Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Na mesma decisão, a Corte entendeu que a … Continue lendo Supremo confirma ilegalidade da desaposentação →

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Saiba como fica o valor de aposentadoria por invalidez pelo INSS na nova regra

  Com as novas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo governo Bolsonaro, o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou. Agora, passa a se chamar de aposentadoria por incapacidade permanente e isso causou redução nos valores pagos. Existem duas situações que definem os valores. Se a invalidez não foi causada pelo trabalho, é considerado o … Continue lendo Saiba como fica o valor de aposentadoria por invalidez pelo INSS na nova regra →

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Dieese diz que Salário Mínimo em janeiro deveria ter sido de R$ 4.347,61

  O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulga, mensalmente, um relatório que faz a estimativa de quanto deveria ser o Salário Mínimo no Brasil, levando em consideração uma família de quatro pessoas. Em janeiro, o valor calculado foi de R$ 4.347,61, o que representa 4,18 vezes o Mínimo em vigor (que era … Continue lendo Dieese diz que Salário Mínimo em janeiro deveria ter sido de R$ 4.347,61 →

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MP da Carteira de Trabalho Verde-Amarela recebe mais críticas do que elogios no primeiro debate

6 de fevereiro de 2020

  Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação A medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) recebeu mais críticas do que elogios de deputados e senadores nesta quarta-feira (05), durante a primeira audiência pública … Continue lendo MP da Carteira de Trabalho Verde-Amarela recebe mais críticas do que elogios no primeiro debate →

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