Notícias

Trabalho em feriados exige autorizaío expressa em convenío coletiva

 7 de novembro de 2014

As empresas não podem exigir que seus funcionários trabalhem em feriados sem que haja autorizaío expressa em acordo na convenío coletiva de trabalho. í‰ o que decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ao julgar recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (SINCOVAL) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio … Continue lendo Trabalho em feriados exige autorizaío expressa em convenío coletiva →

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Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

 6 de novembro de 2014

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou o retorno do processo í  5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que arbitrará o … Continue lendo Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão →

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Comissão do Trabalho aprova salário de R$ 35.919,05 para ministros do STF

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado nesta quarta- feira (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.   Foi a primeira votaío dos projetos que tornam maiores os salários do Poder Judiciário. Os projetos precisam, … Continue lendo Comissão do Trabalho aprova salário de R$ 35.919,05 para ministros do STF →

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Líderes consideram inconstitucional norma que cria novas entidades sindicais

Representantes sindicais de 22 estados brasileiros ligados í  categoria de alimentaío participaram nesta quarta-feira (5) de ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Liderado pela Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins (CNTA Afins), o movimento solicitou ao governo a revogaío da portaria 186 do MTE, de … Continue lendo Líderes consideram inconstitucional norma que cria novas entidades sindicais →

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APRESENTADA PROPOSTA QUE TRATA DA CONTRIBUIí‡íƒO ASSISTENCIAL

Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 8060/14, proposto no último dia 04, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG), que torna obrigatório, por parte dos empregadores, o desconto da contribuiío assistencial em folha de pagamento de seus empregados, desde que devidamente autorizados por estes em assembleia geral extraordinária. Com isso, fica alterada a … Continue lendo APRESENTADA PROPOSTA QUE TRATA DA CONTRIBUIí‡íƒO ASSISTENCIAL →

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Previdência registra aumento de 2,4 milhões de contribuintes em 2013

 5 de novembro de 2014

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiu 69,7 milhões de contribuintes pessoas físicas em 2013. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS)2013, divulgado nesta segunda-feira (3). O número é resultado do incremento de 2,4 milhões de contribuintes em relaío a 2012, quando se registrou 67,2 milhões (alta de 3,6%).   Do … Continue lendo Previdência registra aumento de 2,4 milhões de contribuintes em 2013 →

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Pagamento do 13ºcresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia brasileira

O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio … Continue lendo Pagamento do 13ºcresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia brasileira →

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Câmara aprova proposta que aumenta repasse da União para municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda í  Constituiío (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participaío dos Municípios (FPM).   A PEC aumenta o repasse atual, de 23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno, por 368 votos. De acordo com a … Continue lendo Câmara aprova proposta que aumenta repasse da União para municípios →

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Financiamento de campanha deve ser discutido com Congresso, diz Toffoli

 3 de novembro de 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, quer iniciar uma discussão com o Congresso Nacional para alterar alguns pontos nas eleições. Tem calma. Pretende chegar a uma soluío no médio ou longo prazo. Entre os pontos que acha possível mudar está a criaío de uma cláusula de desempenho para parlamentares, tempo menor para … Continue lendo Financiamento de campanha deve ser discutido com Congresso, diz Toffoli →

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