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Atividades de motorista e cobrador são distintas, e acumulaío gera adicional

 8 de maio de 2015

As atividades de motorista de ônibus e cobrador são distintas. Logo, quem acumula as duas funções deve receber adicional. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Friburgo Auto í”nibus, de Nova Friburgo (RJ), ao pagamento de acréscimo salarial a um empregado que exercia cumulativamente as funções de motorista e … Continue lendo Atividades de motorista e cobrador são distintas, e acumulaío gera adicional →

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Não há previsão legal para a cobrança proporcional da contribuiío sindical

  Não existe previsão legal para a cobrança proporcional da contribuiío sindical. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou favoravelmente recurso da Federaío do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG) e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários ao pagamento integral … Continue lendo Não há previsão legal para a cobrança proporcional da contribuiío sindical →

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Projeto estimula contribuiío de patrão para seguro de vida de empregado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulaío ou … Continue lendo Projeto estimula contribuiío de patrão para seguro de vida de empregado →

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Mudança na aposentadoria compulsória acompanha expectativa de vida, diz Cunha  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (7) que a principal justificativa para a revisão das idades de aposentadoria compulsória no serviço público é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Na década de 40, a expectativa de vida era de 40 anos, em média. Hoje, já supera 75 anos … Continue lendo Mudança na aposentadoria compulsória acompanha expectativa de vida, diz Cunha   →

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Câmara conclui votaío e aprova MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Votaío da medida foi marcada por embate entre governo e oposiío Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados rejeitaram nesta quinta-feira todos os pedidos de modificaío no texto da MP O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) … Continue lendo Câmara conclui votaío e aprova MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego →

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Governo prevalece com aprovaío do texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego

 7 de maio de 2015

Na quarta-feira (06), os deputados aprovaram o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional, por um placar apertado. Foram 252 votos favoráveis e 227 contrários. A medida,que faz parte do ajuste fiscal do governo Dilma, teve seu texto aprovado. Mas … Continue lendo Governo prevalece com aprovaío do texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego →

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Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votaío nesta quinta-feira Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram MP do ajuste fiscal por uma pequena diferença de votos: 252 a favor e 227 contra O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta … Continue lendo Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego →

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Senado aprova regulamentaío de direitos dos empregados domésticos

 6 de maio de 2015

  A discussão do projeto e a votaío dos destaques duraram mais de quatro horas O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela … Continue lendo Senado aprova regulamentaío de direitos dos empregados domésticos →

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