Notícias

Comissão permite deduío do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte

 12 de dezembro de 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a deduío do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte seja tutor ou curador. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada … Continue lendo Comissão permite deduío do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte →

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PEC do Teto de Gastos está pronta para ser votada em segundo turno

 9 de dezembro de 2016

A Proposta de Emenda í  Constituiío do Teto de Gastos (PEC 55/2016) cumpriu mais uma etapa de sua tramitaío e está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Na tarde desta quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o Plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC, em segundo turno. A primeira sessão … Continue lendo PEC do Teto de Gastos está pronta para ser votada em segundo turno →

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Para centrais sindicais, reforma da Previdência ameaça direito a aposentadoria

As centrais sindicais fecharam nesta quinta-feira (8) posiío contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Para as entidades, as mudanças ameaçam o direito í  aposentadoria e as garantias da seguridade social. “Toda a proposta é inaceitável”, enfatizou o secretário-geral da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, após a reunião dos dirigentes das … Continue lendo Para centrais sindicais, reforma da Previdência ameaça direito a aposentadoria →

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Aprovado o pagamento de férias vencidas ao trabalhador aposentado por invalidez

O trabalhador aposentado por invalidez pode ter direito ao pagamento de férias vencidas e ao adicional de um terço da remuneraío. í‰ o que estabelece projeto (PLC 184/2015) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Pela atual legislaío, nestes casos, o funcionário afastado não tem direito í  indenizaío pelas férias não gozadas, já … Continue lendo Aprovado o pagamento de férias vencidas ao trabalhador aposentado por invalidez →

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Semana de Conciliaío chega a 130 mil acordos e R$ 1,2 bilhão homologado

Representando R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça, a 11ª ediío da Semana Nacional da Conciliaío terminou com 130 mil acordos. Foram feitas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento faz parte da meta de reduío do grande estoque de processos … Continue lendo Semana de Conciliaío chega a 130 mil acordos e R$ 1,2 bilhão homologado →

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Parecer da CCJ sobre reforma da Previdência deve ser entregue nesta quinta-feira

 8 de dezembro de 2016

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta do governo Michel Temer de reforma da Previdência na Comissão de Constituiío e Justiça e Cidadania (CCJ) deve ser entregue nesta quinta-feira (8). Havia a expectativa de Moreira apresentar o parecer favorável ao texto ainda nesta quarta-feira. Porém, segundo a assessoria do deputado, o parecer … Continue lendo Parecer da CCJ sobre reforma da Previdência deve ser entregue nesta quinta-feira →

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Principais alterações na PEC 287/16, da reforma da Previdência

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo resumo com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda í  Constituiío (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro. A proposta será, inicialmente, debatida e votada na Comissão de Constituiío … Continue lendo Principais alterações na PEC 287/16, da reforma da Previdência →

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Sindicalistas apresentam a Renan críticas í  reforma da Previdência e í  terceirizaío

Representantes de dezenas de centrais sindicais e confederações de trabalhadores foram recebidos, nesta quarta-feira, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando apresentaram as suas críticas e reivindicações em relaío í  Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), em tramitaío na Câmara dos Deputados, e ao projeto que regulamenta a terceirizaío da mão de obra (PLC … Continue lendo Sindicalistas apresentam a Renan críticas í  reforma da Previdência e í  terceirizaío →

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