Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários  

10 de janeiro de 2017

O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade. A MP 767/2017 estabelece que … Continue lendo Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários   →

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Maia: reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas no primeiro semestre  

6 de janeiro de 2017

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Para Rodrigo Maia, as reformas são fundamentais para a retomada do crescimento O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperaío econômica do País. … Continue lendo Maia: reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas no primeiro semestre   →

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Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislaío trabalhista

5 de janeiro de 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislaío (Consolidaío das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro. O … Continue lendo Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislaío trabalhista →

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Seguro-desemprego deve obedecer lei vigente no momento da demissão

O benefício do seguro-desemprego deve ser pago conforme a lei vigente no momento da demissão. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário. O colegiado entendeu que, conforme a lei vigente í  época da demissão, o homem não preenchia os requisitos legais. De … Continue lendo Seguro-desemprego deve obedecer lei vigente no momento da demissão →

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Estagiário que fazia as vezes de empregado tem vínculo reconhecido

4 de janeiro de 2017

O estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, a conduta da empresa descaracteriza a finalidade do estágio. Na aío trabalhista, o autor alegou … Continue lendo Estagiário que fazia as vezes de empregado tem vínculo reconhecido →

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Reforma previdenciária dificulta acesso í  aposentadoria especial

Reforma da Previdência e os principais pontos Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuiío inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência … Continue lendo Reforma previdenciária dificulta acesso í  aposentadoria especial →

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Mudança na Previdência demanda novos incentivos í  poupança

Reforma da Previdência e os principais pontos BRASíLIA – A discussão sobre a reforma da Previdência torna urgente olhar para outra questão: a quantidade de brasileiros que não guardam recursos para a aposentadoria. Basta questionar parentes ou colegas de trabalho para verificar que são poucos os que possuem uma aplicaío financeira com esse objetivo. Também … Continue lendo Mudança na Previdência demanda novos incentivos í  poupança →

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INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet

20 de dezembro de 2016

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão. O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou í  Folha que será implementado um projeto piloto no início do ano … Continue lendo INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet →

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Comissão de Assuntos Sociais analisa fracionamento de férias

O senador Deca é autor do projeto Edilson Rodrigues/Agência Senado Está para analise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 411/2016 diz que independentemente de acordo, as férias poderão ser fatiadas, em até duas vezes, com … Continue lendo Comissão de Assuntos Sociais analisa fracionamento de férias →

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“Para empresas, tem valido a pena não pagar empregado e esperar o processo”

19 de dezembro de 2016

Roberto Parahyba, advogado trabalhista, afirma que Justiça do Trabalho sofre ataques por ser vista como empecilho para desenvolvimento econômico. A ideia de que o país precisa privilegiar o progresso econômico custe o que custar faz com que a Justiça do Trabalho seja vista como entrave. E isso explica, segundo o advogado Roberto Parahyba Arruda Pinto, … Continue lendo “Para empresas, tem valido a pena não pagar empregado e esperar o processo” →

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