Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa

16 de dezembro de 2016

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geraío de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com … Continue lendo Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa →

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CCJ aprova reforma da Previdência; comissão especial será instalada em fevereiro

A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda í  Constituiío 287/16, do Executivo). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários í  PEC. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada … Continue lendo CCJ aprova reforma da Previdência; comissão especial será instalada em fevereiro →

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Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos previstos de R$ 3,5 trilhões

Em uma votaío relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovaío, o texto segue agora para sanío presidencial. A votaío do Orçamento foi … Continue lendo Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos previstos de R$ 3,5 trilhões →

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Em caso de contradiío entre convenío e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador

15 de dezembro de 2016

As condições estabelecidas em Convenío Coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica, subproduto do princípio de proteío do trabalhador. Assim decidiu o juiz Frederico Leopoldo Pereira, em sua atuaío na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, … Continue lendo Em caso de contradiío entre convenío e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador →

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Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quarta-feira (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida hoje (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo í  economia. “Estamos … Continue lendo Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles →

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Ameaça: terceirizaío pautada na Comissão de Constituiío e Justiça da Câmara

12 de dezembro de 2016

O PL 4302/1998, enviado no governo Fernando Henrique Cardoso, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestaío de serviços a terceiros poderá ser votado na próxima terça-feira (13). A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, enviada ao Senado Federal, e agora pronto … Continue lendo Ameaça: terceirizaío pautada na Comissão de Constituiío e Justiça da Câmara →

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PEC do Teto de Gastos pode ter votaío concluída nesta terça

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votaío da Proposta de Emenda í  Constituiío (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos í  variaío da inflaío pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer … Continue lendo PEC do Teto de Gastos pode ter votaío concluída nesta terça →

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Proposta de reforma da previdência é ‘um monstro’, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez críticas í  proposta de reforma da previdência social enviada pelo governo ao Congresso. Na tribuna do Plenário nesta sexta-feira (9), o parlamentar disse não saber como o Executivo teve coragem de mandar uma “bomba” como essa neste momento de instabilidade política vivido pelo país. O senador afirmou que as … Continue lendo Proposta de reforma da previdência é ‘um monstro’, afirma Paim →

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Por unanimidade centrais rejeitam proposta de reforma da Previdência

  Dirigentes das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP-Conlutas e CGTB) se reuniram quinta-feira (8/12) no Dieese, em São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência Social encaminha pelo governo Michel Temer (PMDB) aos deputados. Por unanimidade as lideranças reprovaram a proposta, elaboraram plano de mobilizações para garantir … Continue lendo Por unanimidade centrais rejeitam proposta de reforma da Previdência →

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Governo nega possibilidade de reduío de idade mínima para aposentadoria

O Palácio do Planalto negou na sexta-feira (9) a possibilidade de reduío da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional. Em nota, o governo federal explica que a idade … Continue lendo Governo nega possibilidade de reduío de idade mínima para aposentadoria →

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