Comissão obriga INSS a disponibilizar a segurados informações constantes em cadastro

6 de fevereiro de 2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicaío e Informática aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a disponibilizar aos segurados as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em seu sítio na internet, terminais de autoatendimento, aplicativos para smartphones ou outra forma eletrônica. O CNIS é a base de … Continue lendo Comissão obriga INSS a disponibilizar a segurados informações constantes em cadastro →

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TRT-3 reconhece possibilidade de fixaío de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociaío coletiva

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela ílvares da Silva Campos, confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a possibilidade de negociaío da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de acordo ou convenío coletiva, desde que nunca inferior í quela prevista no § 1º do artigo … Continue lendo TRT-3 reconhece possibilidade de fixaío de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociaío coletiva →

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Maia anuncia comissões especiais e relatores das reformas trabalhista e previdenciária

3 de fevereiro de 2017

Eleito para um mandato de dois anos na Presidência da Câmara, Rodrigo Maia afirmou em entrevista coletiva que vai instalar na próxima semana a comissão especial da reforma da Previdência e anunciou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da reforma trabalhista, cuja comissão também deverá ser instalada na semana que vem. Maia também anunciou … Continue lendo Maia anuncia comissões especiais e relatores das reformas trabalhista e previdenciária →

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Senado defende tramitaío da reforma da Previdência, contestada no STF

Em manifestaío enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado defendeu a tramitaío da reforma da Previdência, cuja suspensão foi pedida ao tribunal. A aío é relatada pela ministra Rosa Weber. “Não se pode calar o Parlamento com receio de que produza soluío desfavorável”, afirma a peça, que foi divulgada nesta … Continue lendo Senado defende tramitaío da reforma da Previdência, contestada no STF →

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Governo quer projeto de lei em votaío ainda no primeiro semestre

  Atendendo aos pedidos das centrais sindicais, o projeto de lei da modernizaío trabalhista vai tramitar sem regime de urgência no Congresso Nacional, informou nesta quarta-feira (01) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Apesar disso, o governo quer que a proposta seja apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso parlamentar. “Conversamos … Continue lendo Governo quer projeto de lei em votaío ainda no primeiro semestre →

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Ministério vai capacitar servidores para mediaío trabalhista

Servidores do Ministério do Trabalho em todo o país começarão em março um curso de capacitaío sobre mediaío trabalhista. O objetivo das mediações é buscar acordos entre as partes para evitar que as disputas trabalhistas cheguem í  Justiça. No ano passado as superintendências regionais, gerências e agências do ministério nos estados e Distrito Federal participaram … Continue lendo Ministério vai capacitar servidores para mediaío trabalhista →

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Despesa com educaío de empregados pode passar a ser deduzida do IR de empresas

  A empresa poderá deduzir, na apuraío do lucro real para efeitos de cálculo do Imposto de Renda (IR), as despesas com o custeio da educaío de seus empregados. Essa deduío afetará também a base de cálculo da Contribuiío Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado … Continue lendo Despesa com educaío de empregados pode passar a ser deduzida do IR de empresas →

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Centrais e ministro do Trabalho definem debates sobre reforma trabalhista

2 de fevereiro de 2017

Centrais e Confederações se reuniram na manhã desta quarta (1º) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. O encontro é desdobramento da reunião realizada dia 20 de janeiro na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, quando … Continue lendo Centrais e ministro do Trabalho definem debates sobre reforma trabalhista →

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Ministério recebe propostas sobre saúde e segurança de trabalhadores em limpeza urbana

Por meio de consulta pública, pasta vai receber propostas que devem beneficiar 364 mil trabalhadores O Ministério do Trabalho abriu consulta pública para sugestões ao texto que trata da regulamentaío das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana. O objetivo é concentrar em uma única Norma Regulamentadora (NR) as regras … Continue lendo Ministério recebe propostas sobre saúde e segurança de trabalhadores em limpeza urbana →

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Reajuste de benefício previdenciário pelo INPC é constitucional

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário não pode substituir o índice adotado pelo Poder Legislativo para o reajuste do benefício previdenciário, uma vez que esta atribuiío não é de sua competência. A substituiío do atual índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), … Continue lendo Reajuste de benefício previdenciário pelo INPC é constitucional →

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