MTb altera as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho

10 de julho de 2017

Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 7-7, as Portarias MTb, de 870, 871 e 872, todas de 6-7-2017, que alteram, respectivamente, as Normas Regulamentadoras 6 (EPI), 9 (PPRA) e 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis), aprovadas pela Portaria 3.214 MTb/78. A NR-6 altera e acrescente itens da lista de EPI – Equipamento de Proteção Individual, … Continue lendo MTb altera as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho →

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INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade

O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada também … Continue lendo INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade →

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Empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na Carteira de Trabalho

O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente insalubre e o recebimento do respectivo adicional. O entendimento foi firmado na súmula 43 do TRT/MT, publicada no Diário Oficial no dia 28 de junho deste ano. A súmula … Continue lendo Empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na Carteira de Trabalho →

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Calendário da reforma trabalhista será definido nesta terça

4 de julho de 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nesta terça-feira (4) o calendário de votação da reforma trabalhista no Plenário. O governo tem pressa: quer evitar que a tramitação se arraste para depois do recesso parlamentar. A oposição tenta adiar a decisão final sobre o PLC 38/2017 para a próxima semana. O Plenário vota … Continue lendo Calendário da reforma trabalhista será definido nesta terça →

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Reforma trabalhista estimulará demissões, adverte Vanessa Grazziotin

  A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou nesta segunda-feira (3), em Plenário, que o Senado não pode votar a reforma trabalhista, uma vez que, a seu ver, o conjunto de medidas é destrutivo para o Brasil e prejudicará inclusive as finanças públicas. — Além de isso ser extremamente perigoso, contrário ao direito dos trabalhadores, é … Continue lendo Reforma trabalhista estimulará demissões, adverte Vanessa Grazziotin →

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Saque de contas inativas do FGTS de nascidos em dezembro é antecipado para sábado

Mais de 2,5 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro e que têm dinheiro em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os valores a partir do próximo sábado (8). Estarão disponíveis R$ 3,5 bilhões neste último lote. A Caixa antecipou o dia de início dos saques, que estava previsto … Continue lendo Saque de contas inativas do FGTS de nascidos em dezembro é antecipado para sábado →

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Plenário pode votar proposta que inclui crime assédio moral no trabalho no Código Penal

Na pauta desta semana no Plenário da Câmara está prevista a votação de projeto que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho (PL 4742/01). O texto, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, tramita na Câmara há 16 anos e define o crime como a depreciação reiterada da imagem … Continue lendo Plenário pode votar proposta que inclui crime assédio moral no trabalho no Código Penal →

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Ministro do TST compara reforma trabalhista a “servidão voluntária”

Maurício Godinho Delgado afirma que leis propostas “rebaixam patamar civilizatório” A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de debate sobre a reforma no Senado, o ministro fez … Continue lendo Ministro do TST compara reforma trabalhista a “servidão voluntária” →

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PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

27 de junho de 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com … Continue lendo PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva →

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