Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção … Continue lendo MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista →

A luta pelo direito a um 13º salário começou ainda nos anos 40. Na época, as categorias urbanas, mais organizadas, reivindicavam o então chamado “abono natalino”. Sua consolidação se deu no governo do presidente João Goulart (PTB), que sancionou a Lei 4.090/62, a partir da qual o 13º passou a integrar a renda do trabalhador, … Continue lendo Pagamento do 13º beneficia 83 milhões e aquece economia, aponta Dieese →

  A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista … Continue lendo Confederação questiona adoção de jornada de 12×36 por meio de acordo individual →

  É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público … Continue lendo É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores →

  O governo federal baixou na semana passada o Decreto 9.507, que regulamenta a terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida, publicada na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União, libera a contratação de mão de obra terceirizada … Continue lendo Sindicalismo critica terceirização irrestrita no serviço público →

  Texto atual foi votado em maio de 2017 na comissão especial da Câmara O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições. No início … Continue lendo Guardia quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças →

  25 dias depois da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), o primeiro caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade, julgou improcedente o vínculo empregatício. No caso analisado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, havia … Continue lendo Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada →

  Encontro ocorre entre os dias 2 e 5 de outubro; documento vai subsidiar discussões de conferência em 2019 O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, representará o Brasil na 19ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 2 a 5 de outubro, na Cidade do Panamá (Panamá). O tema … Continue lendo Ministério discute futuro do trabalho em reunião da OIT no Panamá →

  A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico da Grande Porto Alegre … Continue lendo TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores →