Correção salarial prevista em acordo coletivo integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu provimento ao recurso ordinário de um aposentado de uma empresa de energia elétrica que recorreu de sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Catalão. O … Continue lendo Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio →

  A todo segurado que tenha mais de um vínculo deve ser admitida a soma dos salários de contribuição, respeitado o teto. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiás, julgou procedente um pedido de revisão do benefício. A autora da ação argumentou que é … Continue lendo Aposentadoria com dois vínculos deve considerar soma de contribuições, diz juiz →

  Bancada feminina fez apelo por pasta das Mulheres O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (28) que poderá criar até 22 ministérios em seu governo, sete a mais do que os 15 previstos inicialmente. A última pasta, segundo ele, poderá ser o Ministério das Mulheres, a partir de um pedido da bancada feminina … Continue lendo Bolsonaro diz que futuro governo poderá ter 22 ministérios →

Para diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, aumento decorre do desemprego em alta e também do uso intenso de tecnologia O número de afastamentos do mercado de trabalho em decorrência de doenças psicossociais tem aumentado, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportados ao jornal Folha de S. Paulo. Só … Continue lendo Crise afeta saúde mental e eleva número de pedidos de afastamento do trabalho →

  A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu nesta quarta-feira (28) em Plenário que o trabalhador, ao pedir demissão, possa sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ela é a autora do PLS 392/2016, que permite o saque do FGTS pelos trabalhadores e está na pauta do Plenário. Para a senadora, é … Continue lendo Rose de Freitas defende saque do FGTS pelo trabalhador que pedir demissão →

Por Raphael Miziara Na data de hoje (28 de novembro de 2018) a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT unificou seu entendimento sobre custeio sindical. Pode-se dizer que agora essa é a posição oficial do Ministério Público do Trabalho. Conforme Enunciado aprovado, de número 24, o entendimento firmado sobre o tema é o seguinte: … Continue lendo MPT unifica seu entendimento pela possibilidade de desconto da contribuição de não associados ao sindicato →

  O senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que é preciso solidariedade com os que mais necessitados, como os desempregados e os que não tem acesso à comida. Só assim, afirmou o senador, o país viverá numa democracia. E alertou que solidariedade não significa apenas reconhecer a situação de outra pessoa, mas agir para melhorar essa … Continue lendo Paim pede proteção ao trabalho e distribuição de renda por solidariedade aos mais pobres →

  A representatividade deve se restringir às entidades filiadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a limitação da atuação da Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg) às entidades a ela filiadas. Como há uma federação de âmbito nacional e constituída anteriormente, a decisão leva em conta … Continue lendo Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual →