Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE

1 de agosto de 2019

  Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. Projeto (PLS 270/2017) com esse objetivo está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor, … Continue lendo Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE →

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‘Não enxergo como a diminuição de direitos pode fomentar a economia’, diz procurador do Trabalho

  Considerada uma nova reforma trabalhista, proposta altera 36 artigos da CLT e deverá ser votada na Câmara no mês de agosto O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Márcio Amazonas e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) criticaram aspectos nocivos aos trabalhadores da Medida Provisória 881/2019, do presidente Jair Bolsonaro, chamada MP da … Continue lendo ‘Não enxergo como a diminuição de direitos pode fomentar a economia’, diz procurador do Trabalho →

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Crítica de Bolsonaro à emenda do trabalho escravo expõe desconhecimento da lei

Ao contrário do que sugeriu o presidente, trabalho escravo e em condições análogas à escravidão são o mesmo crime O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou esta semana a Emenda Constitucional 81, aprovada em 2014, que permite a expropriação de imóveis nos quais haja flagrante de trabalho escravo. O teor da crítica do capitão reformado, que … Continue lendo Crítica de Bolsonaro à emenda do trabalho escravo expõe desconhecimento da lei →

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Liberar FGTS não garante empregos, alerta presidente dos Economistas

30 de julho de 2019

  A MP 889, que libera R$ 500,00 ao trabalhador, de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, continua a gerar polêmica. Sindicalistas apontam “pegadinha”, uma vez que o saque de R$ 500,00, agora, bloquearia o saque total em caso de dispensa futura. A Agência Sindical continua a ouvir especialistas. Na última … Continue lendo Liberar FGTS não garante empregos, alerta presidente dos Economistas →

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Operadores do direito: PLV 17 é a “Nova Reforma Trabalhista”

As associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) — “tendo em vista o teor do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19, originário da Medida Provisória 881/19, cuja proposta insere novas … Continue lendo Operadores do direito: PLV 17 é a “Nova Reforma Trabalhista” →

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‘Modernização’ trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou

  De janeiro de 2018 a junho deste ano, trabalho intermitente e parcial resultou em 121.752 contratações – de caráter precário. Já desligamento por acordo somaram 276.284 Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista”, foi … Continue lendo ‘Modernização’ trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou →

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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não … Continue lendo Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro →

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Para advogados, fiscais, juízes e procuradores, PL da ‘liberdade econômica’ tem inconstitucionalidades

29 de julho de 2019

Para entidades, texto afrouxa fiscalização e “promove a supressão de direitos sociais amparados em normas constitucionais e internacionais do trabalho” Vista por observadores como uma “mini-reforma” trabalhista, aprofundando as mudanças contidas na Lei 13.467, de 2017, a Medida Provisória 881, a “MP da Liberdade Econômica“, é vista com reservas por entidades que representam advogados, fiscais, … Continue lendo Para advogados, fiscais, juízes e procuradores, PL da ‘liberdade econômica’ tem inconstitucionalidades →

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Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso

  Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, … Continue lendo Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso →

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Guedes defende capitalização na reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu sexta-feira (26) a inclusão do modelo de capitalização na reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guedes lembrou que a decisão de incluir essa possibilidade na reforma é do Congresso. “Se [o Congresso] aprovar que não … Continue lendo Guedes defende capitalização na reforma da Previdência →

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