30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício

27 de novembro de 2017

Valores ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018 O Ministério do Trabalho já liberou o Abono Salarial ano-base 2016 para mais de metade dos trabalhadores brasileiros. No entanto, 30,56% das pessoas com direito ao benefício sacaram o dinheiro até este momento. O recurso já foi liberado para os empregados privados nascidos de julho a … Continue lendo 30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício →

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Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato  

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele não cumpria os requisitos para a retirada, já que seu contrato de trabalho não foi rescindido, mas apenas suspenso. Ele trabalha na empresa desde 2005, mas em 2013 … Continue lendo Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato   →

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Comissão assegura manutenção de contrato de empregado doméstico após acidente de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 308/16, que assegura ao empregado doméstico a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de um ano após acidente de trabalho. O projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei Complementar 150/15, que trata do contrato de trabalho … Continue lendo Comissão assegura manutenção de contrato de empregado doméstico após acidente de trabalho →

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Contribuição sindical não acabou, sustenta o jurista Hélio Gherardi

O experiente advogado Hélio Gherardi subscreve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada dia 13 ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Frentistas, que visa garantir o direito à contribuição sindical compulsória violado pela reforma trabalhista. A ADI 5813 questiona a constitucionalidade dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da nova … Continue lendo Contribuição sindical não acabou, sustenta o jurista Hélio Gherardi →

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Em encontro com juristas, ministro defende pacificação nas relações trabalhistas

Ronaldo Nogueira fez a abertura do segundo dia da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, em Brasília O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta quinta-feira (23), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a necessidade de pacificar as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil. Ele … Continue lendo Em encontro com juristas, ministro defende pacificação nas relações trabalhistas →

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Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o encontro desta quarta-feira (22) à noite entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não … Continue lendo Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos →

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Maioria do STF vota por restrição ao foro privilegiado; pedido de vista adia decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nessa quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado para parlamentares. Até a suspensão da sessão, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Ainda há divergências … Continue lendo Maioria do STF vota por restrição ao foro privilegiado; pedido de vista adia decisão →

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Férias Coletivas – Período mínimo é de dez dias e aviso deve ser feito com 15 dias de antecedência

Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho esclarece principais dúvidas em relação ao tema Com o final de ano chega também o período de férias coletivas, concedidas especialmente em ramos de atividade que têm uma baixa na produção nessa época. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e precisam seguir uma … Continue lendo Férias Coletivas – Período mínimo é de dez dias e aviso deve ser feito com 15 dias de antecedência →

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Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial

O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A votação ocorreu nesta quinta-feira (23), e a proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O PLC 100/2017 determina que, na contagem de prazo processual em dias, serão levados em conta apenas … Continue lendo Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial →

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