Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

6 de agosto de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que … Continue lendo Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa →

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TRT-15 aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

  Considerando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo. A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou … Continue lendo TRT-15 aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista →

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Negociações em 2018: Patrões tentam impor reforma trabalhista

3 de agosto de 2018

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir do Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais), indica do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Em 78% dos acordos negociados, os sindicatos garantiram ganhos reais acima da inflação, no entanto, as cláusulas sociais … Continue lendo Negociações em 2018: Patrões tentam impor reforma trabalhista →

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Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

  O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes. O Congresso Nacional pode suspender a execução de atos, como portaria … Continue lendo Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista →

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Reforma trabalhista e o custo para a economia e a Previdência

  A economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, destacou em artigo publicado nesta quinta-feira (2) na Folha de S.Paulo estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit) que previu um cenário de perda de R$ 30 bilhões ao ano … Continue lendo Reforma trabalhista e o custo para a economia e a Previdência →

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Temer realiza desmonte tácito da fiscalização do Trabalho, diz sindicalista

  As notícias negativas sobre o Ministério do Trabalho se avolumam. Na terça (31), por exemplo, o jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que quatro operações de combate ao trabalho escravo, planejadas em sigilo nos últimos meses, “correm o risco de não serem deflagradas por falta de estrutura de fiscalização”. Segundo a matéria, “as ações … Continue lendo Temer realiza desmonte tácito da fiscalização do Trabalho, diz sindicalista →

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Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no ano passado … Continue lendo Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado →

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Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações

2 de agosto de 2018

  A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta insere artigo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para explicitar que, “ressalvadas … Continue lendo Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações →

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Governo discrimina trabalhadores e ajuda patrões, apontam Nova Central e Diap

  Cresce repúdio às atitudes de Temer contra o sindicalismo, especialmente quanto ao custeio. A Agência Sindical repercute essas reações, sobretudo após o decreto presidencial que recompõe o financiamento de entidades patronais. O presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, cobra isonomia e denuncia que há um conluio com o objetivo de promover “um … Continue lendo Governo discrimina trabalhadores e ajuda patrões, apontam Nova Central e Diap →

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Marina Silva diz que vai mudar ‘pontos draconianos’ da reforma trabalhista

  Pré-candidata da Rede participou do programa “Central das Eleições”, do canal GloboNews, e evitou expor suas opiniões sobre temas polêmicos A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, não vê “incoerência nenhuma” em formar alianças que contradizem as orientações das coligações na campanha presidencial da sigla. Em seus discursos, a candidata critica … Continue lendo Marina Silva diz que vai mudar ‘pontos draconianos’ da reforma trabalhista →

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