Gilmar suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista

5 de julho de 2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Em maio passado, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão e não … Continue lendo Gilmar suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista →

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TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista

  O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) que obrigam o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, e ainda estabelecem … Continue lendo TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista →

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Para Maia, votação da reforma da Previdência não passa desta quinta (4); oposição reage

4 de julho de 2019

Regra de transição mais branda para policiais ficou de fora do novo parecer do relator Samuel Moreira (PSDB) A quarta-feira (3) foi marcada por embates em torno da possibilidade de votação do parecer da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), na comissão especial na Câmara. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, … Continue lendo Para Maia, votação da reforma da Previdência não passa desta quinta (4); oposição reage →

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Segurado poderá pedir exclusão do fator previdenciário em aposentadoria, aprova CAS

Uma proposta que possibilita ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de pedir a exclusão do fator previdenciário como parâmetro de cálculo da aposentadoria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2015 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos … Continue lendo Segurado poderá pedir exclusão do fator previdenciário em aposentadoria, aprova CAS →

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Debatedores cobram melhores meios de combate ao trabalho escravo

Em audiência pública sobre escravidão contemporânea promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (3), especialistas levantaram dúvidas sobre a capacidade das empresas para enfrentar, em toda a cadeia produtiva, o trabalho escravo — conceito que inclui escravidão por dívidas e condições degradantes de trabalho. Os debatedores também criticaram as decisões … Continue lendo Debatedores cobram melhores meios de combate ao trabalho escravo →

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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 43, de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para … Continue lendo Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 43, de 2019 →

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CDH quer a volta da política de valorização do salário mínimo

3 de julho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (2) as emendas do colegiado ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019). O relator foi o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que incluiu entre as emendas a retomada da política de valorização do salário mínimo. Segundo o texto … Continue lendo CDH quer a volta da política de valorização do salário mínimo →

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Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada

Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto O relator da … Continue lendo Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada →

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Reforma da Previdência desconsidera resultados de CPI, alertam debatedores

Debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (2), advertiram que a atual proposta de Reforma da Previdência não leva em consideração os resultados da CPI da Previdência, realizada em 2017 no Senado. O cálculo incorreto do deficit do setor, a falta de fiscalização de crimes … Continue lendo Reforma da Previdência desconsidera resultados de CPI, alertam debatedores →

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Recessão no segundo trimestre é inevitável, diz consultoria

  Diagnóstico negativo se sustenta na produção industrial em queda. A queda na produção industrial brasileira em maio, de 0,2% na base mensal, evidencia que oficialmente o país entrará em recessão no segundo trimestre, de acordo com a Capital Economics, em relatório divulgado nesta terça-feira (2), citado pelo site Money Times. “Precisará de um avanço … Continue lendo Recessão no segundo trimestre é inevitável, diz consultoria →

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