Notícias

 TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido

 15 de maio de 2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo o governo, cerca de 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O senador Rodrigo … Continue lendo  TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido →

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 TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo o governo, cerca de 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O senador Rodrigo … Continue lendo  TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido →

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Lewandowski determina divulgação de exames de Bolsonaro para Covid-19

 14 de maio de 2020

  O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou, nesta quarta-feira (13/5), a divulgação dos exames a que o presidente Jair Bolsonaro se submeteu para verificar se havia contraído a Covid-19. Como a União entregou os exames a Lewandowski antes de ser intimada na reclamação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo, o … Continue lendo Lewandowski determina divulgação de exames de Bolsonaro para Covid-19 →

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Para TST, sindicato pode ser parte em ação sobre horas extras e adicional noturno

 13 de maio de 2020

Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em jogo direitos individuais. A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão … Continue lendo Para TST, sindicato pode ser parte em ação sobre horas extras e adicional noturno →

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Presidente da Caixa garante três parcelas do auxílio de R$ 600 a quem tiver cadastro aprovado

 12 de maio de 2020

  Segundo Pedro Guimarães, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do benefício O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu nesta segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três … Continue lendo Presidente da Caixa garante três parcelas do auxílio de R$ 600 a quem tiver cadastro aprovado →

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Governos do Ceará, Bahia e Maranhão ignoram decreto de Bolsonaro sobre salões de beleza e academias

Camilo Santana (PT), Rui Costa (PT) e Flávio Dino (PCdoB), governadores do Ceará, da Bahia e Maranhão respectivamente, anunciaram que vão ignorar o decreto de Jair Bolsonaro, que amplia os serviços essenciais para incluir academias e salões de beleza, e vão manter as medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus. “Informo … Continue lendo Governos do Ceará, Bahia e Maranhão ignoram decreto de Bolsonaro sobre salões de beleza e academias →

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Suspender acordo trabalhista é o mesmo que chancelar descumprimento de decisão

Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cassou decisão … Continue lendo Suspender acordo trabalhista é o mesmo que chancelar descumprimento de decisão →

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Alteração de regime de turnos de revezamento em refinaria é válida, diz TST

  Por considerar a alteração benéfica aos trabalhadores, conforme o artigo 468 da CLT, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petrobras em Duque de Caxias (RJ). Os empregados trabalhavam em turnos de revezamento, com limite de 168 horas mensais, … Continue lendo Alteração de regime de turnos de revezamento em refinaria é válida, diz TST →

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Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra

 8 de maio de 2020

  Em sessão solene nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União. … Continue lendo Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra →

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